DECRETO nº. 087/2020
8 de Outubro de 2020
De 04 de agosto de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2019, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.031.0001.2001.339036000000 SERVICOS DE PESSOA FISICA 58.000,00
TOTALERAL: 58.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 01.001.01.031.0001.2001.339035000000 CONSULTORIA 4.800,00 01.031.0001.2001.339039000000 SERV. PESSOA JURIDICA 23.200,00
TOTALGERAL: 58.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, 04 de agosto de 2020.
ANTONIO MAFINI
PREFEITO MUNICIPAL