PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. JOSIELI FROES BRIANCINI, nomeada pela Portaria nº 486/2019, inscrita no CPF sob o nº 038.901.361-76 portadora da Carteira de Identidade nº 2019763-2 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 27 de Fevereiro de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 21 de fevereiro de 2020, Processo Administrativo nº 513/2020, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ALTO TAQUARI – MT, para atender as secretarias de: Assistência Social, Educação, Esporte Cultura e Lazer.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E ENTREGA

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

MALK TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ Nº 13.336.166/0001-25

ITEM	MATERIAL	UN	QTDE.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
001	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PASSEIO POPULAR, 04 PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, COM MOTOR 1.0 OU SUPERIOR; COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 65 CV, BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL E GASOLINA), COM NO MÁXIMO 02 ANOS DE FABRICAÇÃO, SEGURO TOTAL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, COM KM LIVRE PARA CIRCULAÇÃO	UN	10	R$ 1.900,00	R$ 19.000,00
002	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, CARROCERIA ABERTA, COM MOTOR 2.8 OU SUPERIOR, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 CV, DIESEL, TRAÇÃO 4X4, 04 PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS; COM NO MÁXIMO 02 ANOS DE FABRICAÇÃO; COM KM LIVRE PARA CIRCULAÇÃO; TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS POR LEI; SEGURO TOTAL, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 1.000KG, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM COMBUSTÍVEL E MOTORISTA.	UN	20	R$ 5.700,00	R$ 114.000,00
TOTAL: R$ 133.000,00

VALOR POR EXTENSO: CENTO E TRINTA E TRÊS MIL REAIS.

2.2 - ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DO VEÍCULO

2.2.1 - Veículos de transporte tipo caminhonete cabine dupla, capacidade para 05 passageiros, banco reclinável, ar condicionado, máximo de 02 anos de fabricação do ano atual, seguro total, quilometragem livre.

2.2.2 - Veículo de transporte tipo passeio popular, capacidade para 05 passageiros, banco reclinável, ar condicionado, máximo de 02 anos de fabricação do ano atual, seguro total, quilometragem livre.

2.2.3 - A contratada será responsável por todas as despesas oriundas desta contratação, sendo: veículo, manutenções, revisões, seguro total entre outros, enfim toda e qualquer despesas para que cumpra o objeto contratado;

2.2.4 - Fica proibida a utilização de pneus reformados, quer seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem, bem como rodas que apresentem quebras, trincas, deformações ou consertos, em qualquer dos eixos do veículo.

2.3 - PRAZO DE ENTREGA, LOCAL DE ENTREGA, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO VEÍCULO.

2.3.1 - O veículo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas contados a partir do recebimento da nota de empenho na sede da secretaria solicitante.

2.3.2 - Os serviços serão solicitados pela secretaria, devendo os serviços ocorrer no prazo máximo de 48 horas a contar do recebimento da requisição de compras devidamente assinada emitida pela Administração Pública Municipal e deverá ser entregue diretamente na Secretaria solicitante.

2.3.3 - No ato da entrega os serviços passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, na mesma hora, promover a entrega dos serviços de acordo com o solicitado, sob pena de inadimplemento do contrato.

2.4 - FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.4.1 – O pagamento será mensal pelo uso dos veículos, de acordo com o item, em até 15 (quinze) dias, após a apresentação da Nota Fiscal correspondente ao objeto executado e devidamente certificado pelo fiscal do contrato.

2.4.2 - O contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição da locação, o número e o nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária.

2.4.3 - A fatura que for apresentada com erro será devolvida à CONTRATADA, para retificação e reapresentação e serão acrescentados, nos prazos anteriormente fixados, os dias que passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.

2.4.4 - Para fazer jus ao pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua adimplência com a seguridade social (Certidão Negativa de Débito – CND/INSS) e com o FGTS – CRF/CEF) anexa a Nota Fiscal.

2.4.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

2.4.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

2.4.7 - O Município de Alto Taquari, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

2.4.8 - Se a empresa for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

2.4.9 - Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; sob pena de não pagamento.

2.5 - DAS CONDIÇÕES DA CONTRATADA

2.5.1 - A CONTRATADA OBRIGAR-SE-Á:

2.5.1.1 - Fornecer veículo com apólice de seguro total para colisão, furto, incêndio, prevendo em especial pagamento de danos contra terceiros, morte, invalidez de passageiros e terceiros e assistência 24 (vinte e quatro) horas, com uso de guincho;

2.5.1.2 - A empresa vencedora deverá fornecer todas as licenças e documentação que se fazem necessário para o funcionamento da prestação dos serviços.

2.5.1.3 - O veículo deverá estar em perfeitas condições de uso e funcionando, conforme proposta apresentada, especificações técnicas e níveis de desempenho mínimo exigido, higiene e limpeza, pneus novos, não apresentando rachaduras na lataria ou pontos de ferrugem, nem assentos rasgados e em perfeito funcionamento e assim ser mantido durante toda a vigência do contrato;

2.5.1.4 - A contratada deverá manter o veículo em consonância com as normas do CONTRAN- conselho nacional de trânsito, bem como outras autoridades de trânsito;

2.5.1.5 - Em caso de problemas mecânicos e/ou avarias no veículo causado por qualquer motivo, a contratada deverá substituir o veículo por outro, no intervalo não superior a 01 (um) dia, a partir da notificação da secretaria, mesmo que informado por telefone, percebido o defeito/avaria pelo motorista do carro (colaborador da contratada);

OBS: Em casos excepcionais esse prazo poderá ser em questão de horas, quando se tratar de pessoas em trânsito.

2.5.1.6 - A contratada assume integral e exclusivamente toda e qualquer responsabilidade pela assistência técnica, bem como a manutenção do veículo, conservação, operação e manutenção preventiva e corretiva do veículo;

2.5.1.7 - Não transferir a outrem no todo ou em partes, as obrigações assumidas;

2.5.1.8 - Manter, permanentemente, no veículo locado sua documentação devidamente legalizada;

2.5.1.9 - Manter nos veículos formulários específicos para serem anotadas as datas em que recebeu manutenções preventivas e corretivas, constando o que foi providenciado e dando conhecimento por escrito para a secretaria solicitante.

2.6 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

2.6.1.1 - Comunicar imediatamente á contratada sobre qualquer inconformidade encontrada no veículo locado;

2.6.1.2 - Transmitir por escrito as instruções sobre modificações de planos de trabalho;

2.6.1.3 - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas em cláusulas contratuais;

2.6.1.4 - Acompanhar e fiscalizar os serviços a serem desenvolvidos pela CONTRATADA, visando o atendimento das normas, especificações e instruções estabelecidas, devendo intervir quando necessário, a fim de assegurar sua regularidade e o fiel cumprimento;

2.6.1.5 - Não aceitar os serviços que estejam fora das especificações contratada;

2.6.1.6 - Proporcionar as melhores condições possíveis à execução dos serviços.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÕES E SECRETARIA(S) PARTICIPANTE(S) 3.1. São Secretarias participantes deste registro de preços:

GABINETE DO PREFEITO

02.010.00.04.122.2010.2006.33.90.3900000100000000–Outros serviços de Terceiros

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

02.050.00.04.122.5020.2027.33.90.3900000100000000 – Outros serviços de Terceiros

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.00.04.122.9400.2060.33.90.3900000100000000 – Outros serviços de Terceiros

4. CLÁUSULA QUARTA - VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura não podendo ser prorrogada.

5. CLÁUSULA QUINTA - REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 -A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 -Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 -Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4 -O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.5 -A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.6 -Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.7 -Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.8 -Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.8.1 -Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.9 -O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.9.1 -Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.9.2 -Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.9.3 -Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.9.4 -Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.9.5 -O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9.6 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.9.7 -Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

6. CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1 -A ata de Registro de Preços, poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade da administração pública, observada as normas vigentes.

6.2 -As condições gerais para prestação dos serviços tais como, os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.3 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.4 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Alto Taquari - MT, 09 de Março de 2020

Josieli Froes Briancini Jeferson Matheus Alves Brann

PREGOEIRA OFICIAL Equipe de Apoio

Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Equipe de Apoio

Fornecedor: MALK TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI	_______________________________ Alexandre Kendy Kawasaki CPF: 019.553.461-19
CNPJ: 13.336.166/0001-25
Endereço: Rua Desembargador José de Mesquita, nº 432, Bairro Araés.
Cidade: Cuiabá /MT
CEP: 78.005-560
TELEFONE: (65)4141-3922 e (65) 3365-1532
E-mail: kawasakirevisao@gmail.com