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Pref. Alto Taquari

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. SALMOM FELIPE DE FREITAS PEREIRA, nomeada pela Portaria nº 124/2020, inscrita no CPF sob o nº 056.579.601-14 portadora da Carteira de Identidade nº 204276-5 SEJUSP/MS, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2020, publicada no Diário Oficial de Contas dia 04 de Maio de 2020, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 04 de Maio de 2020, no Diário de Cuiabá dia 01 e 02 de Maio de 2020, Processo Administrativo nº 1196/2020, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINARIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI, em atendimento as necessidades do canil municipal, conforme descrito no Anexo I do Pregão Presencial nº 24/2020, que fica fazendo parte desta ata.

1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRODUTOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

WELLINGTON APARECIDO DE SOUZA – ME

CNPJ Nº 02.219114/0001-52

ITEM

MATERIAL

UNIDADE

QTDE.

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

5

LUVA DE LATEX PROCEDIMENTO, TAMANHO M - CAIXA COM 100 UNIDADES - PARA USO GERAL, DESCARTAVEL.

UN

200,000

R$ 35,50

R$ 7.100,00

6

LUVA DE LATEX PROCEDIMENTO, TAMANHO P - CAIXA COM 100 UNIDADES - PARA USO GERAL, DESCARTAVEL.

UN

200,000

R$ 35,50

R$ 7.100,00

8

PENICILINA G BENZATINA 1.250.000 UI , PENICILINA G PROCAINA 1.250.000 UI , DIHIDROESTREPTOMICINA (SULFATO) ,UREIA ,POMADA

UN

24,000

R$ 26,79

R$ 642,96

9

LUVA DE VAQUETA PETROLEIRA CANO LONGO

UN

15,000

R$ 22,50

R$ 337,50

10

LUVA NITRILICA TAMANHO M

UN

10,000

R$ 6,45

R$ 64,50

11

OXIDO DE ZINCO 15G, ACIDO CRESILICO 2G, TOPICO, 200 GRAMAS (USO VETERINARIO)

UN

24,000

R$ 15,50

R$ 372,00

12

CARBARYL 2% CIPERMETRINA 0,5% PÓ DE 1KG

UN

24,000

R$ 21,29

R$ 510,96

14

CRESOIS EM FENOL 12G, HIDROCARBONETOS SATURADOS 12G, EMULSIFICANTES SAPONACEOS 12G, LATA 1 LITRO (USO VETERINARIO)

UN

30,000

R$ 30,89

R$ 926,70

15

FOCINHEIRA PARA CAES POLIPROPILENO N°2

UN

10,000

R$ 3,99

R$ 39,90

21

CORRENTE ZINCADA PARA CAES N°4

UN

20,000

R$ 3,15

R$ 63,00

22

CORRENTE ZINCADA PARA CAES N°5

UN

20,000

R$ 2,75

R$ 55,00

23

COLEIRA COM REGULAGEM PARA CAES - NYLON TAMANHOS VARIADOS N°4

UN

10,000

R$ 5,45

R$ 54,50

24

COLEIRA COM REGULAGEM PARA CAES EM NYLON, TAMANHO N°5

UN

10,000

R$ 6,99

R$ 69,90

25

COLEIRA COM REGULAGEM PARA CAES EM NYLON, TAMANHO N°6

UN

8,000

R$ 9,99

R$ 79,92

26

COMEDOURO PARA CAES PLASTICO ANTIFORMIGA N°5

UN

50,000

R$ 16,95

R$ 847,50

27

ELIMINADOR ODOR PET 2 LT

UN

30,000

R$ 13,14

R$ 394,20

28

BENZOATO DE BENZILA 10% 80G SABONETE

UN

40,000

R$ 7,89

R$ 315,60

29

TRICLORFON 0,50 GIODO METALICO 2G PERCLORETO DE FERRO 16 G SALICILATO DE METILA 1 G ETANOL 64,5 G AGUA PURIFICADA 16 ML FRASCO (PINUS) 250 ML

UN

20,000

R$ 15,95

R$ 319,00

30

CLORIDRATO DE OXITETRACICLINA 6,8G HIDROCORTISONA 2,8G PALMITATO DE VITAMINA A 0,01G EXCIPIENTE Q.S.P. 100G SPRAY CONTENDO 125ML, USO VETERINÁRIO.

UN

30,000

R$ 17,98

R$ 539,40

31

CAMA EUROPA PARA CÃES GRANDE NR 04

UN

10,000

R$ 29,95

R$ 299,50

32

BENZOATO DE BENZILA 20,00 G, TIROTRICINA 0,05G, SARNEN - 120ML

UN

20,000

R$ 15,99

R$ 319,80

33

COLONIA PARA CAES 120ML

UN

10,000

R$ 15,02

R$ 150,20

34

CONJUNTO GUIA E PEITORAL EM NYLON LUXO N°4

UN

8,000

R$ 14,99

R$ 119,92

35

CASA PARA CAES ECOLOGICA MODELO IGLU N-5

UN

15,000

R$ 155,00

R$ 2.325,00

36

CASA PARA CAES ECOLOGICA MODELO IGLU N-6

UN

10,000

R$ 199,00

R$ 1.990,00

37

CALCIO MINIMO 157,5G/MAXIMO 165,5G, FOSFORO MINIMO 81G, VITAMINA B12 MINIMO 1.000MCG/L, VITAMINA A MINIMO 180.000UI/L, VITAMINA D3 MINIMO 30.000UI/L, FLUOR MAXIMO 33,75G, USO ORAL, 100ML (USO VETERINARIO)

UN

45,000

R$ 8,98

R$ 404,10

40

RASQUEADEIRA CABO MADEIRA CERDAS DE ACO-METAL TAM:G USO VETERINARIO

UN

5,000

R$ 6,99

R$ 34,95

42

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 04, MEDINDO: PESCOÇO 8CM, COMPRIMENTO 18CM E SAÍDA 24CM.

UN

8,000

R$ 8,99

R$ 71,92

43

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 05, MEDINDO: PESCOÇO 9CM, COMPRIMENTO 18CM E SAÍDA 27CM.

UN

8,000

R$ 9,99

R$ 79,92

44

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 06, MEDINDO: PESCOÇO 9CM, COMPRIMENTO 21CM E SAÍDA 29CM.

UN

8,000

R$ 10,99

R$ 87,92

45

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 07, MEDINDO: PESCOÇO 12CM, COMPRIMENTO 24CM E SAÍDA 33CM.

UN

8,000

R$ 11,99

R$ 95,92

46

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 08, MEDINDO: PESCOÇO 13CM, COMPRIMENTO 28CM E SAÍDA 40CM.

UN

8,000

R$ 12,99

R$ 103,92

47

MEBENDAZOL 100 MG COMPRIMIDO

UN

50,000

R$ 3,89

R$ 194,50

48

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 09, MEDINDO: PESCOÇO 15CM, COMPRIMENTO 30CM E SAÍDA 42CM.

UN

8,000

R$ 11,99

R$ 95,92

49

COLAR ELIZABETANO FABRICADO EM POLIPROPILENO, COM BORRACHA PARA MAIOR CONFORTO AO ANIMAL, COM TIRAS PARA PASSAR A COLEIRA, COM FECHO DE ENGATE FÁCIL, USO EM CÃES, NÚMERO 10, MEDINDO: PESCOÇO 17CM, COMPRIMENTO 32CM E SAÍDA 47CM.

UN

2,000

R$ 14,99

R$ 29,98

50

MONOSSULFIRAM 5,0ML, ALANTTOINA 1,0ML, EXTRATO DE CAMOMILA 1,0ML, LANOLINA 1,0ML, GLICERINA 1,0ML, COOL ETILICO 2,0 ML, ESSENCIA 0,5ML, CORANTE 0,2G, AGUA DEIONIZADA 100ML, FRASCO 250ML. (USO VETERINARIO)

UN

45,000

R$ 24,99

R$ 1.124,55

51

CONCENTRADO DE IODOPHOR 11,25G, ACIDO FOSFORICO 15G, VEICULO Q.S.P. 100ML CONTEM 2,25% DE IODO UTILIZAVEL - 1 LITRO

UN

25,000

R$ 32,99

R$ 824,75

52

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 500MG+ VEICULO QSP 100ML INJETAVEL 10ML

UN

18,000

R$ 13,20

R$ 237,60

53

CLORFENVINFOS 1,6 G, CIPERMETRINA 0,4 G, SULFADIAZINA DE PRATA 0,1 G, VEICULO Q.S.P 100ML, SPRAY 500ML (USO VETERINARIO)

UN

35,000

R$ 12,99

R$ 454,65

59

TRICLORFON 2G PRALETRINA 0,5G SULFADIAZINA DE PRATA 0,1G ALUMINIO 5G GERANIOL 2ML VEÍCULO Q.S.P. 100ML PROPELENTE: PROPANO E BUTANO. LATA AEROSOL COM 500 ML, USO VETERINÁRIO.

UN

20,000

R$ 16,95

R$ 339,00

61

TIABENDAZOL 4 G, NEOMININA (SULFATO) 0,533 G, DEXAMETASONA 0,1 G, VEICULO QSP 100 ML, GOTAS, FRASCO 20 ML, USO OTOLOGICO (USO VETERINARIO)

UN

25,000

R$ 23,99

R$ 599,75

62

AMITRAZ (N N -DI 2,4 XYLYLIMINOMETIL) METILAMINA 12,5G FRASCO 20ML

UN

40,000

R$ 3,99

R$ 159,60

63

CLORETO DE BENZALCONIO 2G, LIDOCAINA 5G, VEICULO QSP 100 G, POMADA 200 G (USO VETERINARIO)

UN

20,000

R$ 22,99

R$ 459,80

64

FLUNIXINA BASE 5MG COM 10 COMPRIMIDOS

UN

10,000

R$ 6,99

R$ 69,90

66

ACETATO DE DEXAMETASONA 0,5 MG - CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS (USO VETERINARIO)

UN

10,000

R$ 7,58

R$ 75,80

69

DDVP 1G, CLORFENVINFOS 0,30 G, ESSENCIA DE CITRIODORA 0,50 G, VIOLETA DE GENCIANA 0,50 G, HEXILENO GLICOL 3,30 ML, XILOL QSP 100 ML, FRASCO 500ML (USO VETERINARIO)

UN

10,000

R$ 12,98

R$ 129,80

70

OCITOCINA SINTETICA 8 UI, VEICULO ESTABILIZANTE Q.S.P 1 ML, FRASCO 100 ML, INJETAVEL (USO VETERINARIO)

UN

5,000

R$ 9,49

R$ 47,45

71

FUROSEMIDA 10MG, FRASCO 5 ML, INJETAVEL (USO VETERINARIO)

UN

8,000

R$ 12,99

R$ 103,92

72

SULFATO DE ATROPINA 10MG, VEICULO QSP 01ML, FRASCO 20ML (USO VETERINARIO)

UN

4,000

R$ 10,99

R$ 43,96

75

SHAMPOO 500ML-PERMETRINA 1,0G , LAURIL ETER SULFATO DE SODIO E VEICULO (USO VETERINARIO)

UN

60,000

R$ 10,65

R$ 639,00

76

CONJUNTO GUIA E PEITORAL LUXO N°5

UN

5,000

R$ 15,99

R$ 79,95

78

VACINA POLIVALENTE V8 CONTRA CINOMOSE, HEPATITE, PARVOVIROSE, CORONAVIROSE, PARAINFLUENZA, ADENOVIROSE E LEPTOSPIROSES (USO VETERINARIO)

UN

300,000

R$ 5,49

R$ 1.647,00

81

SULFATO DE ZINCO 0,030G, ACIDO BORICO 1,500G, SULFATO DE COBRE 0,5G, CLORIDRATO DE AMONIO 1,666G, ACIDO BORICO 1,666G, VEICULO Q.S.P 100 ML, COLIRIO 15 ML (USO VETERINARIO)

UN

15,000

R$ 19,99

R$ 299,85

83

ENROFLOXACINO 2,5G, VEÍCULO Q.S.P. 100ML, INJETÁVEL 2,5%, FRASCO COM 20ML, USO VETERINÁRIO.

UN

80,000

R$ 8,99

R$ 719,20

84

SUPONA (2 CLORO -1(2,4 DICLOROFENIL) VINIL DIETIL FOSFATO 50G, VEICULO Q.S.P 100ML, FRASCO 20ML

UN

40,000

R$ 9,45

R$ 378,00

87

PAMOATO DE PIRANTEL 144 MG, PRAZIQUANTEL 50 MG, EXCIPIENTE Q.S.P 660 MG, CAIXA 04 COMPRIMIDOS

UN

90,000

R$ 4,50

R$ 405,00

88

DORAMECTIN 100 G , VEICULO Q.S.P 10000 ML, FRASCO 50 ML, INJETAVEL (USO VETERINARIO)

UN

25,000

R$ 13,75

R$ 343,75

TOTAL: R$ 35.418,29

VALOR POR EXTENSO: TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS.

3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.

3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração, conforme disposto no Art. 65, inciso § 1º da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.

3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1 - Os materiais serão solicitados de forma fracionada, onde o município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ser no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente no seguinte horário: 06:30 ás 10:30 horas e das 12:00 as 16:00 horas (horário de Mato Grosso), sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari - MT.

4.1.1 - A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega do objeto, quando necessário, sem ônus para a administração municipal.

4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.

4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 30 (trinta) minutos contadas a partir da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato; a conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.

4.5 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dois úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida. Para emissão das requisições e pagamento, a empresa deverá estar regular com Seguridade Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, marca e descrição da proposta apresentada, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto ao procedimento da entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:

5.2.1 - Convocar o fornecedor para a retirada da ordem de fornecimento dos materiais.

5.2.2 - Fornecer todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, em até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito do FORNECEDOR o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8.0 - CLÁUSULA OITAVA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9.0 – CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO

9.1 - Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará a publicação de seu extrato na imprensa oficial do município, por meio do Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (diário eletrônico / https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e no Diário de Contas do Estado de Mato Grosso (diário eletrônico / http://www.tce.mt.gov.br/).

10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 - A contratada terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) tiver presentes razões de interesse público.

d) entregar produtos de má qualidade e não o substituir após notificação da contratada, dentro do prazo aqui estabelecido.

11.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Município de Alto Taquari, conforme o artigo 53 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

11.3 - A contratada poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que devidamente comprovado. Porém, caso haja solicitações em aberto, a contratada deverá fornecer todos pedidos que estivera em pendências e após, solicitar o cancelamento de seu registro.

12.0 - CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto serão atribuídas em varias dotação orçamentárias.

13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1 - A fiscalização do contrato e da Ata de Registro de Preço será realizada pelos servidores constantes na portaria nº 006/2020.

14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 - Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.666/93, fica estipulado o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado na entrega dos materiais deste pregão, até o limite de 10% (dez por cento) do valor empenhado.

14.2 - Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do art. 87 da Lei n. 8.666/93, podendo ser aplicado qualquer uma delas independentemente da ordem abaixo:

I - Advertência;

II - Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato,

III - Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos e,

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

14.3 - Quem convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de fornecer os produtos ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais.

14.4 - As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente aplicando-se o Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentados em fatos reais e comprovados, desde que formuladas por escrito e no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que for oficiada a pretensão da Administração no sentido da aplicação da pena.

14.5 - As multas de que trata este capítulo, deverão ser recolhidas pelas adjudicatárias em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo município no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da notificação, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.

15.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar a totalidade dos produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

15.2 - Os Preços registrados nesta Ata poderão ser utilizados como forma de adesão, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

16.0 - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

16.1 - Para dirimir questões advindas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 05 de Junho de 2020.

Salmom Felipe de F. Pereira Rosa Maria Pagliuso Siqueira

Pregoeira Oficial Equipe de Apoio

Thaís Regina Bender de Souza

Equipe de Apoio

Fornecedor: WELLINGTON APARECIDO DE SOUZA – ME

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Kelly Oliveira da Silva Souza

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