PORTARIA N°. 221/2020 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (09/SETEMBRO/2020), para fiscalizar contrato o senhor CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 97-8, inscrito no CPF nº 699.299.712-20.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 50/2020	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA.	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. CNPJ: 08.979.143/0001-07.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data de 09 de setembro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de setembro de 2020.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito