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Pref. Poxoréu

RESOLUÇÃO N°. 27/2020 POXORÉU-MT, 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Resolução N°. 15/2019/CMAS, de 27 de Setembro de 2019 que dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais, na forma que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO, as necessidades das demandas atendidas com os Benefícios Eventuais no município, as quais se acentuaram com a situação de emergência decorrente da Pandemia da Covid-2019.

CONSIDERANDO, que alguns valores praticados se encontram defasados à atual realidade de mercados.

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião do dia 26/10/2020, conforme lavrado na Ata n°. 16/2020, fl. 02 e verso do livro 03/CMAS.

RESOLVE:

Art. 1° - A composição do Kit de auxílio alimentação constante da Concessão dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 5º da Resolução n° 15/2019/CMAS, de 27/09/2019 passa a vigorar com a seguinte composição:

I – 10 (dez) kg de arroz,

II - 02 (dois) kg de feijão,

III - 500g (meio kilo) de macarrão;

IV – 01(um) Litro de óleo;

V – 01 (um) kg de sal,

VII - 250g (duzentos e cinquenta) café;

VIII - 02kg (dois kg) de açúcar;

IX - 340g (trezentos e quarenta Gramas) de extrato de tomate,

X – 01 (um) pote de 500 g de tempero completo,

XI - 01 (um) dúzia de ovos;

XII – 02 pacotes ( de oitocentos gramas, cada) de bolacha agua e sal;

XIII – 03 (três) litros de Leite

XIV – 03 (dois) sabonetes,

XV – 04 (quatro) Barras de sabão,

XVI – 01 (um) creme dental,

XVII - 04 rolos de papel higiênico

XVIII – 02 Kg de carne (Vermelha ou Branca)e,

XIX – 01 (um) Kg. de Fubá

XX - Outros itens na cesta básica, nos casos identificados pela equipe técnica.

Parágrafo Único – A carne vermelha de que trata o inciso XVIII deste artigo poderá ser substituída por linguiça, nos impedimentos eventuais dos fornecedores, legalmente habilitados.

Art. 2° - O valor do auxílio-Aluguel de que trata o art. 6º da Resolução n° 15/2019/CMAS, de 27/09/2019 passa a vigorar de R$: 600,00 (Seiscentos) Reais.

Art. 3° - Fica homologada a composição da Comissão/CMAS com atribuição de analisar as despesas praticadas pela Assistência Social referente ao exercício de 2019 nas contas do IGDSUAS, CRAS, CREAS, IGD BOLSAS composta pelos membros:

I – Rejane Barbosa Nalon Vilela

II – Neide Salete Battisti Xavier e

III – Daiane Pereira Crispin

Parágrafo Único: Fica estabelecido o prazo de 30 dias para elaboração do relatório, cujo instrumento deverá ser apresentado na próxima reunião do CMAS, no mês de Novembro/2020.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 07 de Outubro de 2020.

Rejane Barbosa Nalon Vilela

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social