Resolução CMAS n° 27/2020 - Altera a resolução n°. 15/2019 sobre os Benefícios Eventuais
8 de Outubro de 2020
RESOLUÇÃO N°. 27/2020 POXORÉU-MT, 07 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera a Resolução N°. 15/2019/CMAS, de 27 de Setembro de 2019 que dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais, na forma que menciona.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. 035/2008, datado de 01/08/2008;
CONSIDERANDO, as necessidades das demandas atendidas com os Benefícios Eventuais no município, as quais se acentuaram com a situação de emergência decorrente da Pandemia da Covid-2019.
CONSIDERANDO, que alguns valores praticados se encontram defasados à atual realidade de mercados.
CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião do dia 26/10/2020, conforme lavrado na Ata n°. 16/2020, fl. 02 e verso do livro 03/CMAS.
RESOLVE:
Art. 1° - A composição do Kit de auxílio alimentação constante da Concessão dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 5º da Resolução n° 15/2019/CMAS, de 27/09/2019 passa a vigorar com a seguinte composição:
I – 10 (dez) kg de arroz,
II - 02 (dois) kg de feijão,
III - 500g (meio kilo) de macarrão;
IV – 01(um) Litro de óleo;
V – 01 (um) kg de sal,
VII - 250g (duzentos e cinquenta) café;
VIII - 02kg (dois kg) de açúcar;
IX - 340g (trezentos e quarenta Gramas) de extrato de tomate,
X – 01 (um) pote de 500 g de tempero completo,
XI - 01 (um) dúzia de ovos;
XII – 02 pacotes ( de oitocentos gramas, cada) de bolacha agua e sal;
XIII – 03 (três) litros de Leite
XIV – 03 (dois) sabonetes,
XV – 04 (quatro) Barras de sabão,
XVI – 01 (um) creme dental,
XVII - 04 rolos de papel higiênico
XVIII – 02 Kg de carne (Vermelha ou Branca)e,
XIX – 01 (um) Kg. de Fubá
XX - Outros itens na cesta básica, nos casos identificados pela equipe técnica.
Parágrafo Único – A carne vermelha de que trata o inciso XVIII deste artigo poderá ser substituída por linguiça, nos impedimentos eventuais dos fornecedores, legalmente habilitados.
Art. 2° - O valor do auxílio-Aluguel de que trata o art. 6º da Resolução n° 15/2019/CMAS, de 27/09/2019 passa a vigorar de R$: 600,00 (Seiscentos) Reais.
Art. 3° - Fica homologada a composição da Comissão/CMAS com atribuição de analisar as despesas praticadas pela Assistência Social referente ao exercício de 2019 nas contas do IGDSUAS, CRAS, CREAS, IGD BOLSAS composta pelos membros:
I – Rejane Barbosa Nalon Vilela
II – Neide Salete Battisti Xavier e
III – Daiane Pereira Crispin
Parágrafo Único: Fica estabelecido o prazo de 30 dias para elaboração do relatório, cujo instrumento deverá ser apresentado na próxima reunião do CMAS, no mês de Novembro/2020.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 07 de Outubro de 2020.
Rejane Barbosa Nalon Vilela
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social