Portaria nº 080/2020

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder LICENÇA PRÊMIO, a servidora efetiva ERCILIA PINTO DOS SANTOS, matricula nº 168, CPF: 514.228.911-00, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais deste Município. Pelo período de 03 (três) meses, a serem gozadas em: 01/10/2020 á 31/12/2020, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 012 de 02 de junho de 2014.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT, 01 de outubro 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL