O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 49, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93. E com base no parecer da Assessoria Jurídica deste município, quanto ao Pedido de desistência e liberação de contrato feito pela empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ: 00.277.059/0001-21. A autoridade competente decidiu por acatar o pedido de desistência da empresa, ou seja, ANULAR o processo licitatório nº 049/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 010/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para a execução de obra de construção de muro e deposito de lixo, no cemitério municipal Tiãozinho da Agua.

Curvelândia - MT, 07 de outubro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal