DECRETO Nº 81, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

“Decretar ponto facultativo e LUTO OFICIAL nas Repartições Públicas do Município de Rio Branco – MT”.

Considerando; o falecimento do ex-secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento deste município;

Considerando: os preciosos trabalhos dedicados à comunidade no decorrer de sua vida como cidadão,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 08/10/2020 e LUTO OFICIAL por 3 (três) dias em razão do falecimento da Srº JAIRTON LOPES PINHEIRO, que em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Rio Branco – MT, tendo exercido o cargo de Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes da Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal, de Rio Branco – MT, 08 de outubro de 2020.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal