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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso,

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00926/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64 :

DECRETA

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 40.401,41 ( Quarenta Mil Quatrocentos e Um Reais e Quarenta e Um Centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Superávit Financeiro

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários

368,00

Sub-Total:

368,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

11.064,25

Sub-Total:

11.064,25

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinarios

115,40

Sub-Total:

115,40

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinarios

233,95

Sub-Total:

233,95

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários

24.519,51

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0300000000-Recursos Ordinários

3.611,00

Sub-Total:

28.130,51

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários

175,46

Sub-Total:

175,46

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

0300000000-Recursos Ordinários

313,84

Sub-Total:

313,84

Total Parcial Suplementado:

40.401,41

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Setembro de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito