Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 414.046-0 emitida pela SSP-PR e inscrito no CPF sob o nº 209.593.119-04, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NASCIMENTO E VIEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.582.195/0001-28, com sede na AV BANDEIRANTES – S/N – CENTRO – ALTO BOA VISTA/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) MARCIA REGINA VIEIRA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 13742783 SSP/MG, CPF/MF n.º 915.608.109-04, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, AUMENTO no preço do diesel comum de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passando o valor do litro de diesel comum para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), AUMENTO no preço do gasolina comum de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), passando o valor do litro de gasolina comum para R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos), este reajuste se deve a reajustes setoriais ocorridos nas distribuidoras.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez da Ata de Registro de Preço nº 002/2018. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido as altas de preços setoriais ocorridos nas distribuidoras.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, AUMENTO no preço do diesel comum de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos), passando o valor do litro de diesel comum para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), AUMENTO no preço do gasolina comum de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), passando o valor do litro de gasolina comum para R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 05 de Setembro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

NASCIMENTO E VIEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº