Resolução
9 de Outubro de 2020
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 06 0/2020
Dispõe sobre: A aprovação do credenciamento da CLÍNICA DE OLHOS MIRASSOL S/S inscrita sob CNPJ 20.301.475/0001-25 localizada no município de Mirassol d´Oeste-MT junto ao SIH/SUS na especialidade de Cirurgias Oftalmológicas.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno conforme ata nº 352 (trezentos e cincoenta e dois) reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2020,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o credenciamento da CLÍNICA DE OLHOS MIRASSOL S/S inscrita sob CNPJ 20.301.475/0001-25 localizada no município de Mirassol d´Oeste-MT na especialidade de cirurgias oftalmológicas;
Artigo 2º- A aprovação do credenciamento feito pela plenária contém a ressalva de que os serviços ofertados pela CLÍNICA DE OLHOS MIRASSOL S/S (Clínica de Olhos Dr.Hélio) localizada no município de Mirassol d´Oeste-MT, através do SUS- Sistema Único de Saúde serão supervisionados pelo Conselho Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.
Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 06 de outubro de 2020.
Pedro Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde