1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 093/2019
9 de Outubro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 093/2019 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O LOCADOR, SENHOR ELOIR JOSE DE ARRUDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003541/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003541/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1890/2020 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 093/2019 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saúde constantes no Processo Administrativo nº 1890/2020 ao contrato nº 093/2020 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 Locação de imóvel para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT. Com LOCADORA, O SENHOR ELOIR JOSÉ DE ARRUDA, portador do RG nº. 11442085 SJ/MT e CPF nº. 846.067.031-72 doravante denominado CONTRATADA, firmam o primeiro termo aditivo de prazo e valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR |
1.1 O objeto do presente contrato é Locação de imóvel para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT.
| Item | Descrição | Quantidade | Preço unt R$ | Preço total R$ |
| 01 | Locação de Imóvel Urbano com área de 141m²,e área total do terreno de 1.279 m², localizada na Avenida Coronel Botelho, s/n, Qd 06, Lt 02- Centro, Nossa Senhora do Livramento – MT, para a sede da Secretaria Municipal de Saúde | 12 MESES | 2.500,00 | R$ 30.000,00 |
| VALOR TOTAL : R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais) | ||||
| CLÁUSULA TERCEIRA– DA VIGENCIA |
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
3.1 Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Saúde | Próprio | 2030-Gestão Municipal da Saúde | 236 | 33.90.36.00 | 100 | 30.000,00 |
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 446/2020.
| CLÁUSULA SEXTA– DAS RATIFICAÇÕES |
6.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 093/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Setembro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPALLOCADOR:
Senhor Eloir José de Arruda,
RG nº. 11442085 SJ/MT
CPF nº. 846.067.031-72