TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 045 2020
9 de Outubro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS E DRENAGEM SUPERFICIAL EM VIAS URBANAS DO MUNÍCIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, PROPOSTA 000119/2020, CONVÊNIO 897787/2020/MDR
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| Favorecidos: | PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N.º 09.576.427/0001-07, Valor global do Contrato: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 045/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 045/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 08 de Outubro de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal