ATO DE DESIGNAÇÃO N. 021/2020/SMEC
9 de Outubro de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 021/2020/SMEC
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA PROCEDER COM AS AUTORIZAÇÕES DE DESPESAS E/OU AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, BEM COMO, AUTORIZAR AS SOLICITAÇÕES DE PAGAMENTOS – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de educação de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, conforme Portaria nº 006/2017, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;
CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário podedelegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal VALMERICE NUNES BRITO SOUSA, matrícula funcional n.1853 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 947.523.031-91, com e-mail valmerice83@hotmail.com para autorizar as realizações de despesas e/ou aquisições de bens e serviços, bem como, assinar ofícios, as autorizações das solicitações de pagamentos – SP, assinar empenhos na contabilidade, e no que couber nesta Secretaria Municipal de Educação, quando o Secretário Municipal de Educação, por motivo de afastamento de férias ou força maior, não poderá executar tais assinaturas.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal Maria Aparecida dos Reis Tavares, matrícula funcional nº 76, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 938.656.271-53, com e-mail marry_tavares@hotmail.com, para
autorizar as realizações de despesas e/ou aquisições de bens e serviços, bem como, assinar ofícios, as autorizações das solicitações de pagamentos – SP, assinar empenhos na contabilidade, e no que couber nesta Secretaria Municipal de Educação, quando o Secretário Municipal de Educação, por motivo de afastamento de férias ou força maior, não poderá executar tais assinaturas.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WILTON SANTOS DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 006/2017