DECRETO SUPLEMENTAR Nº 064/2020
9 de Outubro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 15.911,66 (Quinze Mil Novecentos e Onze Reais e Sessenta e Seis Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0126076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 9.136,66 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0126076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 930,00
08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Total Parcial Suplementado: 15.911,66
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.826,08 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 5.014,56
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 930,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.845,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.763,70 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 532,32 | |
| Sub-Total: | 15.911,66 | |
| Total Parcial Reduzido: | 15.911,66 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 15, Setembro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito