TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 / PROCESSO Nº 43/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE RAIOS X MÓVEL MODELO MAG DYNAMINC C DIGITAL NOVO ORIGINAL, DESTINADO AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Fundamento Legal: art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA – MT

Contratado: CDK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X LTDA CNPJ 04.864.204/0001-21

Valor Global: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 007/2020 com base no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 c/c art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 08 de outubro de 2020.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL