CODER – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS/MT

9 de Outubro de 2020

Pref. Rondonópolis

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020

EDITAL DE ABERTURA

PUBLICADO EM 08 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS/MT - CODER, no uso das suas atribuições legais, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de 397 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE) VAGAS, entre contratação imediata e cadastro de reserva,para empregos de Nível Fundamental Incompleto (Alfabetizado), Nível Médio e Nível Superior, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

O Concurso Público será regido por este Edital e suas retificações, pelo disposto nos artigos 37 e 173 da Constituição Federal, no artigo 130, II, da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, na Lei Municipal 9.539/2017, na Lei Municipal 4.674/2005, e na Lei Federal nº 13.303/2016.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O candidato inscrito neste Concurso Público fica ciente de que, em virtude da Pandemia relacionada à Covid-19, A DATA DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PODERÁ SER ALTERADA, sendo publicado novo cronograma de atividades.

1.2. O candidato inscrito no Concurso Público de que trata este Edital SERÁ OBRIGADO A USAR MÁSCARA DE PROTEÇÃO À Covid-19 durante todo o período de realização da Prova Objetiva e da Prova Prática, sob a pena de ser impedido de realizar essas provas.

1.2.1. A máscara de proteção deverá cobrir totalmente o nariz e a boca do candidato.

1.2.2. O IAN e a CODER não oferecerão máscaras de proteção para o candidato, sendo este o responsável exclusivo pela aquisição de sua máscara.

1.2.3. O uso da máscara de proteção deverá ser constante e em todo o Local de Prova, inclusive nos corredores e banheiros, sendo permitida a retirada da máscara somente fora do Local de Prova.

1.2.4. O candidato que descumprir a regras do item 1.2 ou dos subitens 1.2.1 e 1.2.3 deste Edital poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

1.2.5. Ao candidato somente será permitido retirar a máscara no momento de sua identificação.

1.2.6. Acompanhantes de lactantes, fiscais, apoiadores e coordenadores também deverão, obrigatoriamente, utilizar máscara de proteção em todo o Local de Prova, e durante todo o tempo que durarem as provas.

1.2.7. Outros protocolos de segurança poderão ser publicados no decorrer deste Concurso Público, sendo obrigatório, por parte do candidato, o acompanhamento dessas publicações.

1.3. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto de Avaliação Nacional, doravante denominado IAN, com endereço eletrônico em www.ian.org.br.

1.3.1. As inscrições serão realizadas pelo site do IAN, acessando www.ian.org.br, conforme instruções constantes do Capítulo 4 deste Edital.

1.3.2.A elaboração, a aplicação e a correção de todas as provas, em todas as fases, serão de responsabilidade exclusiva do IAN, assim como os pareceres referentes a todos os tipos de recursos previstos neste Edital.

1.4. O Concurso foi autorizado pelo Conselho Fiscal e Administrativo da CODER, e registrado na Ata da Assembleia Extraordinária Nº 01/2020.

1.5. O presente Concurso Público se destina ao provimento de 397 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE) VAGAS,entre contrataçãoimediata e cadastro de reserva, de Nível Fundamental Incompleto (Alfabetizado), Nível Médio e Nível Superior, distribuídas em diversos empregos públicos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficando o citado preenchimento condicionado à conveniência e oportunidade da CODER, bem como às restrições orçamentárias ou fatos supervenientes que ocorram durante o prazo de validade deste concurso público.

1.5.1. A contratação será em caráter de experiência nos primeiros 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho do (a) profissional for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, em prazo indeterminado.

1.5.2. Caso tenha sido ofertada vaga idêntica em Concurso Público anterior, os candidatos aprovados terão prioridade de convocação em relação aos aprovados no Concurso Público de que trata este Edital.

1.6. O prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da CODER.

1.6.1. O período de validade estabelecido para este certame não gera obrigatoriedade da CODER em contratar todos os classificados.

1.7. As atribuições dos empregos públicos, o cronograma previsto e o conteúdo programático da Prova Objetiva encontram-se, respectivamente, nos Anexos I, II e III deste Edital de Abertura.

1.8. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento, e nem para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

1.8.1. Para efeitos dos prazos estipulados neste Edital e demais publicações referentes ao Concurso Público, consideram-se o HORÁRIO DE BRASÍLIA e a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

1.8.1.1. EXCEPCIONALMENTE será considerado O HORÁRIO DE MATO GROSSO para a APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA PRÁTICA.

1.8.2. Documentos enviados após os prazos previsto neste Edital e suas retificações não serão considerados.

1.9 Este Edital de Abertura foi PUBLICADO no site da CODER (www.coderroo.com.br), no site do IAN (www.ian.org.br), no Diário Oficial da Prefeitura (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), e foi AMPLAMENTE DIVULGADO em veículos de comunicação de grande circulação.

1.9.1. Todos os editais, avisos, retificações, convocações e resultados referentes a este Concurso Público serão publicados nos canais citados no item 1.9 deste Edital.

1.9.1.1. É obrigação do candidato o acompanhamento de todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público.

1.9.1.2. O IAN e a CODER não se responsabilizam pelos possíveis danos causados ao candidato que não acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso Público.

1.9.1.3. Em cada publicação, O IAN encaminhará e-mail para todos os candidatos inscritos, informando sobre essas publicações, e recomenda que o candidato verifique inclusive a sua caixa de spam.

1.9.1.3.1. O envio de e-mails por parte do IAN não desobriga o candidato de acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público, sendo o candidato o único responsável pelos danos advindos do não acompanhamento dessas publicações.

1.9.1.4. Todas as publicações referentes ao Concurso Público, desde a sua abertura até a Homologação do Resultado Final, estarão disponíveis no site do IAN (www.ian.org.br) para a consulta dos interessados, e durante todo o prazo de validade deste certame.

1.10.A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura, na legislação vigente, nos avisos, nos comunicados, nas erratas e nos editais complementares que vierem a ser publicados, não cabendo, portanto, alegação por parte do candidato de desconhecimento de qualquer regra referente a este Concurso Público.

1.11. O Presidente da CODER, através da Resolução Nº 43 de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre alteração da Resolução Nº 40/2020, nomeou uma Comissão Organizadora de Concurso Público para a fiscalização, o acompanhamento e o assessoramento nas diversas etapas do Concurso Público de que trata este Edital.

1.12. O Concurso Público será homologado pelo Presidente da CODER, a partir da data prevista no Cronograma do Anexo II deste Edital.

1.13. Haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme as regras estabelecidas no Capítulo 5 deste Edital.

1.13.1. A Pessoa com Deficiência (PcD) poderá participar normalmente do Concurso Público de que trata este Edital, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público a que concorre.

1.14. As informações pertinentes ao Concurso Público poderão ser prestadas pelo telefone de contato 0800 8782754 ou pelo e-mail concursocoder@ian.org.br, sendo que, após a publicação do Resultado Final, essas informações serão de responsabilidade exclusiva da CODER.

2. DOS EMPREGOS E VAGAS

2.1. Os empregos, os requisitos básicos, a carga horária, os salários, os tipos de prova e o total de vagas são os estabelecidos nas tabelas a seguir:

EMPREGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO)

EMPREGO	REQUISITOS BÁSICOS	TIPOS DE PROVA	SALÁRIO MENSAL (EM REAIS)	CARGA SEMANAL	VAGAS
					IMEDIATAS		RESERVAS		TOTAL
					AC	PcD	AC	PcD	TOTAL
Apontador de Produção	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva	2.206,15	44 horas	1	0	3	0	4
Armador de Estruturas de Concreto	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.969,43	44 horas	5	0	9	1	15
Auxiliar de Topógrafo (Greidista)	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva	1.700,64	44 horas	2	0	4	0	6
Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva	1.373,60	44 horas	36	4	72	8	120
Borracheiro	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.969,43	44 horas	1	0	4	0	5
Carpinteiro	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.969,43	44 horas	5	0	5	0	10
Cozinheiro	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva	1.439,00	44 horas	2	0	4	0	6
Eletricista de Instalação de Veículos Automotores	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.969,43	44 horas	1	0	4	0	5
Eletricista de Manutenção de Linhas Elétricas	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	2.172,16	44 horas	2	0	4	0	6
Encanador	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.726,81	44 horas	1	0	4	0	5
Lubrificador de Veículos Automotores	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.619,97	44 horas	2	0	4	0	6
Mecânico de Veículos Pesados e Máquinas Leves e Pesadas	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	2.747,21	44 horas	1	0	4	0	5
Motorista de Caminhão	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima D	Objetiva + Prática	2.093,11	44 horas	18	2	27	3	50
Motorista de Carro de Passeio	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima B	Objetiva + Prática	1.619,97	44 horas	2	0	4	0	6
Operador de Compactador de Solos	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima C	Objetiva + Prática	2.553,42	44 horas	3	0	5	0	8
Operador de Escavadeira	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima C	Objetiva + Prática	3.388,21	44 horas	4	0	6	0	10
Operador de Espargidor	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	2.223,92	44 horas	0	0	3	0	3
Operador de Máquinas de Terraplenagem	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima C	Objetiva + Prática	2.353,16	44 horas	0	0	5	0	5
Operador de Motoniveladora	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima C	Objetiva + Prática	3.894,11	44 horas	4	0	6	0	10
Operador de Pá Carregadeira	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado) + CNH Categoria Mínima C	Objetiva + Prática	2.553,42	44 horas	0	0	2	0	2
Operador de Usina Asfáltica	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	2.223,92	44 horas	0	0	3	0	3
Pedreiro	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	2.093,11	44 horas	6	0	18	2	26
Servente de Obras	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva	1.439,00	44 horas	6	0	9	1	16
Soldador	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva + Prática	1.766,06	44 horas	2	0	4	0	6
Vigia	Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)	Objetiva	1.373,60	44 horas	0	0	14	1	15

EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

EMPREGO	REQUISITOS BÁSICOS	TIPOS DE PROVA	SALÁRIO MENSAL (EM REAIS)	CARGA SEMANAL	VAGAS
					IMEDIATAS		RESERVAS		TOTAL
					AC	PcD	AC	PcD	TOTAL
Auxiliar de Escritório em Geral	Ensino Médio Completo	Objetiva	2.757,21	44 horas	9	1	18	2	30
LaboratoristadeSolo	Ensino Médio Completo	Objetiva + Prática	2.336,22	44 horas	1	0	2	0	3
Técnico em Segurança do Trabalho	Ensino Médio Completo + Curso profissionalizante na Área + Registro no Ministério do Trabalho e Emprego	Objetiva	3.894,11	44 horas	0	0	3	0	3
Topógrafo	Ensino Médio Completo + Registro no respectivo órgão de classe competente	Objetiva + Prática	4.317,02	44 horas	1	0	2	0	3

EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

EMPREGO	REQUISITOS BÁSICOS	TIPOS DE PROVA	SALÁRIO MENSAL (EM REAIS)	CARGA SEMANAL	VAGAS
					IMEDIATAS		RESERVAS		TOTAL
					AC	PcD	AC	PcD	TOTAL
Auditor Interno (Controlador Interno)	Ensino Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direto ou Economia + Registro no respectivo órgão de classe competente	Objetiva + Títulos	4.971,12	44 horas	0	0	2	0	2
Contador	Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no Conselho Regional de Contabilidade	Objetiva + Títulos	4.971,12	44 horas	0	0	1	0	1
Engenheiro de Segurança do Trabalho	Ensino Superior na respectiva área + Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura	Objetiva + Títulos	3.561,88	24 horas	0	0	1	0	1
Médico do Trabalho	Ensino Superior na respectiva área + Registro no Conselho Regional de Medicina	Objetiva + Títulos	5.270,81	24 horas	0	0	1	0	1

Legenda:

AC = VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA;

PcD = VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

2.2. Além do salário indicado para cada emprego, compõe a remuneração global dos empregados da CODER os benefícios oriundos de acordos coletivos da categoria.

2.3. Os salários mensais que constam no quadro de vagas, bem como os benefícios, têm como referência a data-base de janeiro/2020, podendo sofrer novos reajustes em decorrência de Acordo Coletivo e Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

2.4. O candidato aprovado e contratado fica, desde já, ciente de que poderá ser lotado para prestar serviços na sede da CODER ou em qualquer outra localidade em que a CODER preste ou venha a prestar serviços.

2.5. Os candidatos aprovados que excederem o número de vagas imediatas formarão um banco de reservas para novas chamadas em caso de vacância ou aumento do número de vagas, respeitando-se o prazo de validade do Concurso Público de que trata este Edital.

3. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. O candidato aprovado e classificado, ao final de todas as etapas do Concurso Público de que trata este Edital, quando convocado, de acordo com a ordem de classificação e o quadro de vagas, segundo conveniência e oportunidade da CODER, deverá comprovar as seguintes exigências mínimas necessárias à contratação:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º);

b) estar com o CPF regularizado;

c) estar quite com suas obrigações eleitorais, e em pleno gozo dos direitos políticos e civis;

d) no caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

e) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego que irá ocupar;

g) não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

h) possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

i) ser aprovado em todas as etapas do Concurso Público, e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, que será comprovada por meio de Avaliação Médica Admissional da CODER;

j) não acumular cargos ou empregos públicos nos termos artigo 118 da Lei nº 8.112/90 e do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

k) não ter sido demitido da CODER por justa causa;

l) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município; ou ainda, não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo; não ter sido condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;

m) possuir todos os documentos comprobatórios da escolaridade, além de todos os outros documentos exigíveis neste Edital.

3.1.1. No ato da inscrição NÃO SERÃO SOLICITADOS os comprovantes das exigências contidas no item 3.1, sendo obrigatória a comprovação dessas exigências apenas na época da contratação, sob pena de ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público.

3.1.2. Aescolaridade a que se refere a alínea “m” deverá ser comprovada somente no momento da contratação, não sendo necessária a comprovação no ato da inscrição do candidato no Concurso Público.

3.2. A prestação de informação falsa, a falsificação ou a não entrega dos documentos, acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

3.3. Se as atribuições do emprego público exigirem o registro no órgão de classe competente, o candidato aprovado deverá, no momento da contratação, apresentar a Certidão de Regularidade Profissional ou o Comprovante de Quitação da Anuidade.

3.4. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados neste Capítulo 3 do Edital impedirá a contratação do candidato.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Disposições Gerais sobre as Inscrições

4.1.1. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br), no período das 00:01 horas dodia 13 de outubro até 23:59 horasdodia 16 de novembro de 2020, observado o HORÁRIO DE BRASÍLIA, e incluindo sábados, domingos e feriados.

4.1.1.1. O dia seguinte ao término das inscrições, ou seja, o dia 17 de novembro de 2020 será o FINAL DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

4.1.2. Os valores das taxas de inscrição para o Concurso Público são os constantes da tabela seguinte:

NÍVEL	VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO)	R$ 50,00 (cinquenta reais)
MÉDIO COMPLETO	R$ 80,00 (oitenta reais)
SUPERIOR COMPLETO	R$120,00 (cento e vinte reais)

4.1.3. De acordo com o previsto no artigo 390 da CLT, para os empregos de PEDREIRO E SERVENTE DE OBRAS, NÃO SERÁ PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DO SEXO FEMININO.

4.1.3.1. A candidata aos empregos a que se refere o subitem 4.1.3 terá sua inscrição INDEFERIDA, e sem direito ao ressarcimento da taxa de inscrição porventura paga.

4.1.4. Com o objetivo deevitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição, e recolher o valor respectivo, após tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus anexos, eventuais retificações e avisos complementares, além de certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego público almejado.

4.1.5. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo a CODER ou o IAN excluir do Concurso Público o candidato que preencher dados incorretamente, bem como aquele que prestar informações falsas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

4.1.6. O valor da taxa de inscrição pago pelo candidato é pessoal e intransferível.

4.1.7. No ato da inscrição o candidato deverá optar pelo emprego a que vai concorrer, conforme tabelas do item 2.1 deste Edital.

4.1.7.1. Não se admitirá a alteração da opção de emprego, após o pagamento da taxa de inscrição.

4.1.8. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um emprego público, desde que haja compatibilidade de horários de provas, devendo, para tanto, proceder às inscrições individualizadas para cada emprego desejado, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição ou solicitar isenção, se for o caso.

4.1.8.1. Se, eventualmente, o candidato se inscrever para empregos cujas provas coincidam os horários, valerá a inscrição para a qual o candidato assinou a respectiva lista de presença, sendo proibida a mudança após a assinatura.

4.1.9. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada em valor superior ou inferior, em duplicidade, extemporânea ou para empregos com o mesmo período de prova, seja qual for o motivo alegado.

4.1.9.1. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público for cancelado antes da aplicação da Prova Objetiva.

4.1.10. Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, verificada a irregularidade a qualquer tempo, e sem direito ao ressarcimento da taxa de inscrição porventura paga pelo candidato.

4.2. Dos Procedimentos para a Inscrição

4.2.1. Para inscrever-se neste Concurso Público, o candidato deverá, durante o período das inscrições, efetuar os seguintes procedimentos:

a) certificar-se preliminarmente de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Concurso Público e para a contratação;

b) acessar o site www.ian.org.br;

c) localizar, no site, o link relacionado ao Concurso Público da CODER;

d) baixar e ler cuidadosamente o Edital de Abertura e suas retificações;

e) clicar em “Realizar inscrição”;

f) digitar o seu CPF;

g) clicar em “Prosseguir”;

h) caso seja um cadastro novo, serão solicitados os dados pessoais do candidato; caso o CPF digitado já exista no Sistema do IAN, será solicitada a senha de acesso do candidato;

i) clicar em “Editais abertos”;

j) clicar em “Realizar inscrição”;

k) confirmar a leitura do Edital de Abertura;

l) clicar em “Concordo e prossigo”;

m) selecionar um ou mais empregos desejados, os quais serão divididos em inscrições distintas;

n) responder as perguntas e preencher os campos solicitados;

o) confirmar os dados pessoais e as informações prestadas;

p) finalizar a inscrição;

q) imprimir o boleto bancário e o comprovante de inscrição;

r) efetuar o pagamento do boleto bancário até a data limite estabelecida neste Edital.

4.2.1.1. Ao finalizar a inscrição, o candidato receberá um e-mail com o seu comprovante de inscrição e o seu boleto bancário.

4.2.1.2. O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término das inscrições. Após essa data, o candidato que não efetuou o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do Concurso de que trata este Edital.

4.2.2. Não será aceito o pagamento do valor da taxa inscrição por meio de cheque, Correios, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento, depósito em conta, condicional, crédito ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.

4.2.3. A CODER e o IAN não se responsabilizam quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições ou pedidos de isenção não recebidos por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.2.4. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo candidato, e pagamento do respectivo valor com emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária.

4.2.4.1. O comprovante de pagamento de inscrição do candidato será o próprio boleto bancário, devidamente quitado.

4.2.5. O IAN e a CODER NÃO se responsabilizam por desvios ou fraudes nos pagamentos feitos em supermercados, correios, lojas, casas lotéricas ou quaisquer outros estabelecimentos do gênero.

4.2.6. É de inteira responsabilidade do candidato o cuidado e guarda do comprovante de pagamento para posterior apresentação, se necessário.

4.2.7. A partir do dia 1 de dezembro de 2020, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br), se os dados da sua inscrição foram recebidos e o pagamento confirmado.

4.2.7.1. O IAN encaminhará e-mail para todos os candidatos inscritos, informando sobre a publicação a que se refere o subitem 4.2.7, e recomenda que o candidato verifique inclusive a sua caixa de spam.

4.2.7.1.1. O envio de e-mail por parte do IAN não desobriga o candidato a acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público, sendo o candidato o único responsável pelos danos advindos do não acompanhamento dessas publicações.

4.2.7.2. Caso o candidato constate que, embora tenha feito o pagamento da taxa de inscrição, a sua inscrição não foi aceita, deverá impetrar recurso contra o indeferimento de sua inscrição, no período de 00:01 horas de 2 de dezembro até 11:59 horas de 3 de dezembro de 2020, HORÁRIO DE BRASÍLIA, conforme as regras do Capítulo 12 deste Edital.

4.2.8. A homologação das inscrições e o resultado dos recursos contra indeferimento de inscrição serão publicados no site do IAN (www.ian.org.br), e nos meios previstos neste Edital, no dia 11 de dezembro de 2020.

4.3. Da Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição

4.3.1. A isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Concurso Público abrangerá os candidatos amparados pela Lei Municipal 4.674 de 20 de outubro de 2005.

4.3.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição todo cidadão que seja:

a) Doador Regular de Sangue;

b) Pessoa com Deficiência (PcD).

4.3.1.1.1. É considerado Doador Regular de Sangue o cidadão registrado no Banco de Sangue, público ou privado, identificado por documentos padronizados expedidos pelo órgão no qual faz a sua doação, e que já tenha feito, no mínimo, três doações nos últimos doze meses antes do lançamento deste Edital de Abertura.

4.3.1.1.2. É considerada Pessoa com Deficiência (PcD) aquela conceituada pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal Nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no Decreto Federal Nº 9.508/2018 e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.

4.3.1.2. O beneficiário de que trata o subitem 4.3.1.1, alínea “a”, ou seja, o Doador Regular de Sangue, para fazer jus ao benefício, deverá apresentar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo poder público, em que faz a sua doação.

4.3.1.3. Para assegurar a isenção de pagamento de taxa de inscrição, o Doador Regular de Sangue deverá, no períodode 00:01 horas de 13 de outubro até 23:59 horas de 19 de outubro de 2020, acessar o site do IAN (www.ian.org.br), e seguir as seguintes instruções:

a) Se o pedido for feito no ATO DA INSCRIÇÃO: responder "SIM" para a pergunta “Deseja solicitar isenção de pagamento de inscrição?”, selecionando em seguida o tipo de isenção e, por fim, anexar os seguintes documentos: DOCUMENTO COMPROBATÓRIO de doador regular, identidade (frente e verso) e CPF.

b) Se o pedido for feito APÓS A INSCRIÇÃO: clicar em “área do candidato”; localizar a sua inscrição; clicar na opção "Gerenciar inscrição"; clicar no item "Isenção e Condição Especial"; clicar no item "Adicionar/Editar solicitações"; responder “SIM” para a pergunta "Deseja solicitar isenção de pagamento de inscrição?”; selecionar o tipo de isenção; anexar os seguintes documentos: DOCUMENTO COMPROBATÓRIO de Doador Regular de Sangue, identidade (frente e verso) e CPF; finalizar clicando em "Salvar".

4.3.1.3.1. Os documentos relacionados no subitem 4.3.1.3 deverão ser anexados respeitando-se os formatos de arquivo solicitados no Sistema do IAN.

4.3.1.3.2. O IAN recomenda que o candidato envie documentos legíveis, sob a pena de não deferimento do pedido de isenção.

4.3.1.4. O beneficiário de que trata o subitem 4.3.1.1, alínea “b”, ou seja, a Pessoa com Deficiência (PcD), para fazer jus ao benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá, no períodode 00:01 horas de 13 de outubro até 23:59 horas de 19 de outubro de 2020, acessar o site do IAN (www.ian.org.br), e seguir as seguintes instruções:

b) Se o pedido for feito APÓS A INSCRIÇÃO: clicar em “área do candidato”; localizar a sua inscrição; clicar na opção "Gerenciar inscrição"; clicar no item "Isenção e Condição Especial"; clicar no item "Adicionar/Editar solicitações"; responder “SIM” para a pergunta "Deseja solicitar isenção de pagamento de inscrição?”; selecionar o tipo de isenção; anexar os seguintes documentos: LAUDO MÉDICO, identidade (frente e verso) e CPF; finalizar clicando em "Salvar".

4.3.1.4.1. O LAUDO MÉDICO de que trata o subitem 4.3.1.4 deverá estar em letra legível, e ter sido expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, além de conter o nome completo do candidato e a assinatura e CRM do profissional médico.

4.3.1.4.2. Os documentos relacionados no subitem 4.3.1.4 deverão ser anexados respeitando-se os formatos de arquivo solicitados no Sistema do IAN.

4.3.1.4.3. O IAN recomenda que o candidato envie documentos legíveis, sob a pena de não deferimento do pedido de isenção.

4.3.2. O não cumprimento de qualquer uma das regras estabelecidas neste Edital para a solicitação de isenção, a falta de documentação, a inconformidade ou falta de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado neste Edital, implicará o indeferimento automático do pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição.

4.3.3. O IAN publicará em seu site (www.ian.org.br) a listagem de pedidos de isenção deferidos e indeferidos no dia 27 de outubro de 2020, conforme o cronograma do Anexo II deste Edital.

4.3.3.1. A listagem a que se refere o subitem 4.3.3 também será publicada nos outros meios previstos neste Edital.

4.3.3.2. Será encaminhado e-mail para todos os candidatos inscritos, informando sobre a publicação da listagem a que se refere o subitem 4.4.3.

4.3.3.2.1. O envio de e-mails por parte do IAN não desobriga o candidato de acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público, sendo o candidato o único responsável pelos danos advindos do não acompanhamento dessas publicações.

4.3.3.3. O candidato que tiver o requerimento de isenção de pagamento de taxa de inscrição na condição de indeferido poderá efetivar a sua inscrição no prazo estabelecido neste Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.

4.3.3.4. O candidato que tiver o pedido indeferido, e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido neste Edital, não participará do Concurso Público.

4.3.3.5. Fica assegurado o direito de recurso, conforme as regras do Capítulo 12 deste Edital, para os candidatos com o pedido de isenção na condição de indeferido, no períodode 00:01 horas do dia 28 de outubro até 23:59 horas do dia 29 de outubro de 2020, HORÁRIO DE BRASÍLIA.

4.3.4. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de pagamento de taxa de inscrição estará sujeito a:

I. Cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público, se a falsidade for constatada antes da homologação das inscrições.

II. Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado do Concurso Público e antes da contratação.

III. Anulação da contratação do candidato, se a falsidade for constatada após essa fase.

4.3.5. Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por qualquer outro meio diferente do estabelecido neste Capítulo.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

5.1. De acordo com a legislação pertinente, a Pessoa com Deficiência (PcD) poderá participar deste Concurso Público, concorrendo ao emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Para tanto, será reservado a essas pessoas o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes, que vierem a existir ou forem criadas no prazo de validade deste certame, obedecendo à legislação pertinente, em especial: Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal; Lei Federal Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal Nº 5.296, de 02 de dezembro 2004.

5.1.1. A Pessoa com Deficiência (PcD) fará jus aos benefícios da legislação pertinente, se obtiver a média para aprovação, conforme o estabelecido neste Edital.

5.1.2. O candidato PcD que não proceder conforme as orientações deste Edital, perderá o direito à reserva de vaga, passará à ampla concorrência, e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.1.3. Considera-se Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal Nº 3.298 de 20/12/1999 e suas alterações posteriores.

5.1.4. Quando para o exercício das atribuições do emprego for necessário aptidão plena, não haverá reserva de vaga para PcD.

5.1.5. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vaga.

5.1.6. A deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para a função, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

5.1.7. As vagas reservadas para PcD, conforme o quantitativo estabelecido nos quadros do item 2.1, caso não sejam preenchidas, serão revertidas para o quadro de vagas regulares, de ampla concorrência.

5.1.8. Não será considerada Pessoa com Deficiência (PcD) aquela com distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

5.1.9. À Pessoa com Deficiência (PcD), que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público com a prerrogativa da reserva de vaga, porém nos empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a respectiva deficiência.

5.2. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do emprego para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, poderá ser submetido à avaliação de desempenho das atribuições.

5.3. Para concorrer como Pessoa com Deficiência (PcD), e usufruir da prerrogativa da reserva de vagas, o candidato deverá, no período de inscrições, ou seja, de 13 de outubro a 16 de novembro de 2020, ininterruptamente, acessar o site do IAN (www.ian.org.br), e seguir as seguintes instruções:

a) Responder "SIM" para a pergunta “Deseja se candidatar para a vaga de PcD?”.

b) Anexar os seguintes documentos: LAUDO MÉDICO, identidade (frente e verso) e CPF.

5.3.1. O LAUDO MÉDICO de que trata a alínea “b” do item 5.3 deverá estar em letra legível, e ter sido expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data da publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, e deverá conter o nome completo do candidato, além da assinatura e CRM do profissional médico.

5.3.2. Os documentos relacionados no item 5.3, alínea “b”, deverão ser anexados respeitando-se os formatos de arquivo solicitados no Sistema do IAN.

5.3.3. O IAN recomenda que o candidato envie documentos legíveis, sob pena de indeferimento do pedido de reserva de vagas.

5.3.4. O candidato que NÃO declarar, no requerimento de inscrição, que é Pessoa com Deficiência (PcD), ou que NÃO atender às instruções constantes deste CAPÍTULO 5 do Edital, concorrerá somente às vagas regulares, de Ampla Concorrência (AC), NÃO sendo admitidas alterações posteriores ao término do prazo de inscrições.

5.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos Pessoa com Deficiência (PcD) participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange aos horários, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas deste Concurso Público.

5.4.1. A Pessoa com Deficiência (PcD) estará submetida às mesmas regras impostas aos demais candidatos, no que diz respeito à segurança do certame.

5.5. O candidato inscrito como PcD, aprovado e classificado, será convocado para Perícia Médica Oficial promovida pela CODER, cujo propósito é a confirmação de sua condição de deficiente, e a verificação da compatibilidade de sua deficiência com as atribuições do emprego.

5.5.1. Caberá à Junta Médica Oficial decidir sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, bem como sobre a compatibilidade ou não da sua deficiência com as atribuições do emprego a ser ocupado, de modo que o desempenho da atividade exercida não venha agravar ou comprometer a saúde do candidato, sendo lícito programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração do laudo médico.

5.5.2. Compete à Junta Médica Oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência, se o candidato pode ou não usufruir do benefício da reserva de vaga.

5.5.3. O candidato reprovado na perícia médica oficial será eliminado do Concurso Público de que trata este Edital.

5.5.4. Será eliminado do certame o candidato Pessoa com Deficiência (PcD) aprovado que não tiver comprovada a deficiência declarada ou não comparecer no dia, hora e local marcados para a realização da Perícia Médica Oficial.

5.5.5. O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do emprego será eliminado do Concurso Público.

5.6. O candidato PcD, se aprovado neste Concurso Público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome publicado em listagem à parte, observada a respectiva ordem de classificação obtida.

5.7. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo em caso de agravamento da deficiência, imprevisível à época da contratação, ou em caso de alteração da legislação pertinente.

5.8. O candidato PcD ou qualquer outro candidato com necessidade de atendimento diferenciado, que necessitar de Atendimento Especial no dia de aplicação da Prova Objetiva, deverá especificar essa condição na sua inscrição, e seguir as orientações do Capítulo 6 deste Edital.

5.8.1. A não solicitação de Atendimento Especial, tempestivamente, conforme disposto no item 5.8, implica a sua não concessão no dia de realização da Prova Objetiva.

5.8.2. A realização da Prova Objetiva por esses candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de atendê-las, e de forma que não importe quebra de sigilo, nem favorecimento para qualquer candidato.

5.9. O tempo de realização da Prova Objetiva para o candidato que se inscrever como PcD, e que concorrer à reserva de vaga, poderá ser diferente, desde que devidamente requerido, devendo enviar para o IAN justificativa e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência.

5.9.1. O tempo adicional ao que se refere o item 5.9 não poderá ultrapassar 60 (sessenta) minutos.

6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS/ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. Das Lactantes

6.1.1. Fica assegurado à lactante o direito de participar do Concurso Público nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal Nº 10.048/2000.

6.1.2. Para que sejam tomadas as providências necessárias, no dia de realização da Prova Objetiva, a candidata lactante deverá, no período de inscrições, ou seja,de 13 de outubro a 16 de novembro de 2020, acessar o site do IAN (www.ian.org.br), e seguir as seguintes instruções:

a) Se o pedido for feito no ATO DA INSCRIÇÃO: responder "SIM" para a pergunta “Deseja solicitar ATENDIMENTO ESPECIAL para a realização da PROVA OBJETIVA?”, e selecionar o tipo de Atendimento Especial (lactante).

b) Se o pedido for feito APÓS A INSCRIÇÃO: clicar em “área do candidato”; localizar a sua inscrição; clicar na opção "Gerenciar inscrição"; clicar no item "Isenção e Condição Especial"; clicar no item "Adicionar/Editar solicitações"; responder “SIM” para a pergunta "Deseja solicitar ATENDIMENTO ESPECIAL para a realização da PROVA OBJETIVA?”; selecionar o tipo de Atendimento Especial (lactante); finalizar clicando em "Salvar".

6.1.3. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala de provas para atendimento ao seu filho em sala especial a ser reservada pela coordenação do Concurso.

6.1.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.1.5. Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação do Concurso.

6.1.6. A criança deverá estar acompanhada de um maior de 18 (dezoito) anos responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela coordenação do Concurso Público no dia de Realização da Prova Objetiva.

6.1.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal do sexo feminino, sem a presença do responsável pela guarda da criança, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

6.1.8. A candidata na condição especial de lactante e sem acompanhante não realizará a prova, salvo se dispensar o direito de amamentar durante o período de realização de sua prova.

6.1.9. O IAN ou a CODER não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança.

6.1.10. Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos citados no item 9.15 deste Edital.

6.1.10.1. Caso o acompanhante esteja portando quaisquer dos objetos ou equipamentos relacionados no item 9.15 deste Edital, deverá entregá-los ao coordenador do Local de Prova para que sejam acomodados em sacos invioláveis, e guardados em local apropriado.

6.1.10.2. O IAN recomenda que o acompanhante evite levar para o Local de Prova quaisquer dos objetos ou equipamentos citados no item 9.15 deste Edital.

6.1.10.3. Caso o acompanhante se recuse a cumprir o disposto no subitem 6.1.10 deste Edital, não será permitida a sua permanência no Local de Prova, e a candidata poderá ser eliminada do Concurso Público.

6.1.11. O acompanhante poderá ser submetido à revista por detector de metais, e, caso se recuse, não poderá permanecer no Local de Prova, sendo de responsabilidade exclusiva da candidata os prejuízos advindos dessa decisão.

6.1.12. O acompanhante não poderá fumar nas dependências do Local de Prova, sob a pena de ser convidado a se retirar do Local de Prova.

6.1.13. O acompanhante não poderá portar arma de fogo no Local de Prova, mesmo possuindo o respectivo porte.

6.1.13.1. O acompanhante que, no Local de Prova, estiver portando legalmente qualquer espécie de arma deverá se dirigir a um dos coordenadores do IAN para que a arma seja acondicionada em local apropriado.

6.1.13.2. O acompanhante que descumprir as regras dos subitens 6.1.13 ou 6.1.13.1 será convidado a se retirar do Local de Prova, sendo de responsabilidade exclusiva da candidata as consequências advindas dessa decisão.

6.1.14. O acompanhante deverá, obrigatoriamente, utilizar máscara de proteção à Covid-19 em todo o Local de Prova.

6.1.14.1. O IAN ou a CODER não distribuirá máscara de proteção para o acompanhante, sendo este o responsável exclusivo pela aquisição de sua própria máscara.

6.1.14.2. A máscara de proteção do acompanhante deverá cobrir a sua boca e o seu nariz.

6.1.14.3. O acompanhante que não cumprir as instruções do subitem 6.1.14 não poderá adentrar no Local de Prova, sendo a candidata a responsável exclusiva por essa decisão.

6.1.15. O acompanhante não poderá acessar o Local de Prova após o fechamento dos portões, e só poderá deixar o Local de Prova 1 (uma) hora após o início de aplicação da Prova Objetiva.

6.1.16. A candidata lactante identificará o acompanhante e assinará um termo confiando a ele a responsabilidade provisória pelos cuidados com a criança.

6.1.17. Somente será aceito o acompanhante que apresentar pelo menos um dos documentos de identidade previsto no 9.1.3 deste Edital.

6.1.18. O acompanhante que não cumprir as regras previstas neste Edital não poderá permanecer no Loca de Prova, sendo de responsabilidade exclusiva da candidata os prejuízos advindos da ausência do acompanhante.

6.1.19. O IAN e a CODER não se responsabilizam pela criança, no caso de a candidata não levar um acompanhante responsável pela guarda, e a ausência desse acompanhante pode ocasionar a eliminação da candidata no Concurso Público.

6.1.20. Com exceção da situação prevista neste Capítulo 6 do Edital, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante ou pessoa estranha ao processo nas dependências do Local de Prova.

6.2. Das Outras Condições Especiais/Atendimento Especial

6.2.1. O candidato que, por qualquer razão, necessite de condições especiais/atendimento especial para a realização da Prova Objetiva, deverá, no período de inscrições, ou seja, de 13 de outubro a 16 de novembro de 2020, acessar o site do IAN (www.ian.org.br), e seguir as seguintes instruções:

b) Se o pedido for feito APÓS A INSCRIÇÃO: clicar em “área do candidato”; localizar a sua inscrição; clicar na opção "Gerenciar inscrição"; clicar no item "Isenção e Condição Especial"; clicar no item "Adicionar/Editar solicitações"; responder “SIM” para a pergunta "Deseja solicitar ATENDIMENTO ESPECIAL para a realização da PROVA OBJETIVA?”; selecionar o tipo de Atendimento Especial; finalizar clicando em "Salvar".

6.2.2. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados neste Capítulo 6 do Edital, não terão as condições especiais atendidas.

6.2.3. A solicitação de Atendimento Especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.2.4. O deferimento/indeferimento das solicitações de Atendimento Especial estará disponível para os candidatos no endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br), a partir do dia 1º de dezembro de 2020, conforme cronograma do Anexo II deste Edital.

6.2.4.1. O candidato com solicitação de Atendimento Especial na condição de indeferida poderá impetrar recurso, no endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br), das 00:01 horas do dia 2 de dezembro até as 23:59 do dia 3 de dezembro de 2020, HORÁRIO DE BRASÍLIA, observadas as instruções do Capítulo 12 deste Edital.

6.2.4.1.1.O resultado dos recursos contra indeferimento de pedido de Atendimento Especial estará disponível no site do IAN (www.ian.org.br) a partir do dia 11 de dezembro de 2020, conforme cronograma do Anexo II deste Edital.

7. DA PROVA OBJETIVA

7.1.O Concurso Público de que trata este Edital será, na PRIMEIRA FASE, de PROVA OBJETIVA do tipo múltipla escolha, de caráter ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO, para TODOS OS EMPREGOS de Nível Fundamental Incompleto (Alfabetizado), Nível Médio Completo e Nível Superior Completo.

7.1.1. Para os EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR, além da Prova Objetiva, haverá a PROVA DE TÍTULOS, de caráter APENAS CLASSIFICATÓRIO, conforme instruções do Capítulo 10 deste Edital.

7.1.2. Além da Prova Objetiva, Haverá PROVA PRÁTICA, de caráter APENAS ELIMINATÓRIO, para os seguintes empregos: ARMADOR DE ESTRUTURAS DE CONCRETO; BORRACHEIRO; CARPINTEIRO; ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO DE LINHAS ELÉTRICAS; ENCANADOR; LABORATORISTA DE SOLO; LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS LEVES E PESADAS; MOTORISTA DE CAMINHÃO; MOTORISTA DE CARRO DE PASSEIO; OPERADOR DE COMPACTADOR DE SOLOS; OPERADOR DE ESCAVADEIRA; OPERADOR DE ESPARGIDOR; OPERADOR DE MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM; OPERADOR DE MOTONIVELADORA; OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA; OPERADOR DE USINA ASFÁLTICA; PEDREIRO; SOLDADOR; TOPÓGRAFO.

7.1.3. Somente os candidatos APROVADOS NA PROVA OBJETIVA serão convocados para a PROVA PRÁTICA ou para a PROVA DE TÍTULOS.

7.2. A Prova Objetiva, para todos os empregos, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimentos gerais do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, além de avaliar conhecimentos técnicos específicos inerentes aos respectivos empregos.

7.2.1. Toda e qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação neste Concurso Público.

7.3. O conteúdo programático referente à Prova Objetiva é o constante do Anexo IIIdeste Edital.

7.4. A Prova Objetiva será composta por 25 (vinte e cinco) questões para empregos de Nível Fundamental Incompleto (Alfabetizado), 30 (trinta) questões para empregos de Nível Médio Completo e 40 (quarenta) questões para empregos de Nível Superior Completo, todas do tipo múltipla escolha, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com as letras A, B, C e D, onde uma única alternativa deverá ser assinalada pelo candidato, conforme instruções constantes na Folha de Respostas e no Caderno de Questões, distribuídos no dia de aplicação da Prova Objetiva.

7.5. A duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas.

7.6. A pontuação geral da Prova Objetiva se constituirá da soma dos pontos obtidos pelos acertos.

7.7. A Prova Objetiva será corrigida pelo processo de leitura óptica.

7.8. Estará REPROVADO e automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, o candidato que obtiver MENOS DE 50% do total de pontos ou NOTA ZERO em qualquer uma das disciplinas.

7.9. Será admitido recurso quanto ao gabarito preliminar, quanto às questões, e quanto à classificação preliminar na Prova Objetiva, conforme instruções no Capítulo 12 deste Edital.

7.10. Não serão enviadas, via Correios, convocações individuais. A data, o horário e o local de realização da Prova Objetiva serão disponibilizados conforme o item 8.1, e o acompanhamento das informações são de inteira responsabilidade do candidato.

7.10.1. Havendo alteração da data prevista para a aplicação da Prova Objetiva, as despesas provenientes da alteração serão de responsabilidade do candidato.

7.11. A Prova Objetiva será aplicada no município de Rondonópolis/MT.

7.12. A CODER e o IAN não assumem qualquer responsabilidade ou ônus quanto ao transporte ou alojamento de candidatos.

7.13. O IAN acomodará os candidatos da melhor forma possível, evitando possíveis transtornos no deslocamento desses candidatos, e zelando pela segurança e conforto de todos os candidatos e da equipe de aplicação.

7.14. O local de realização da Prova Objetiva, divulgado pelo IAN em EDITAL DE CONVOCAÇÃO, não será alterado, em hipótese alguma, a pedido do candidato.

7.15. O IAN poderá utilizar salas extras nos locais de aplicação da Prova Objetiva, alocando ou remanejando candidatos para essas salas em casos excepcionais ou de extrema necessidade.

7.16. A Prova Objetiva será constituída conforme os quadros a seguir:

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO)

EMPREGO	TIPO DE PROVA	DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO
TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZADO)	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1	15
		Conhecimentos Gerais e Atualidades	5	1
		Matemática	5	1
		Conhecimentos Específicos	5	2

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

EMPREGO	TIPO DE PROVA	DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO
TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1	20
		Conhecimentos Gerais e Atualidades	5	1
		Matemática	5	1
		Conhecimentos Específicos	10	2

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

EMPREGO	TIPO DE PROVA	DISCIPLINAS	Nº DE QUESTÕES	VALOR POR QUESTÃO	PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA APROVAÇÃO
TODOS OS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1	30
		Conhecimentos Gerais e Atualidades	10	1
		Conhecimentos Específicos	20	2

7.17. A Prova Objetiva será aplicada na data prevista de 20 de dezembro de 2020 (DOMINGO), para todos os empregos, em dois turnos, HORÁRIO DE MATO GROSSO, e de acordo com a seguinte tabela:

PROVA OBJETIVA 20 DE DEZEMBRO DE 2020 (DOMINGO)
HORÁRIO	EMPREGOS
MANHÃ – 9:00 às 12:00 (H0RÁRIO DE MATO GROSSO)	ARMADOR DE ESTRUTURAS DE CONCRETO; AUXILIAR DE TOPÓGRAFO (GREIDISTA); BORRACHEIRO; CARPINTEIRO; COZINHEIRO; ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO DE LINHAS ELÉTRICAS; ENCANADOR; LABORATORISTA DE SOLO; LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS LEVES E PESADAS; MOTORISTA DE CARRO DE PASSEIO; OPERADOR DE COMPACTADOR DE SOLOS; OPERADOR DE ESCAVADEIRA; OPERADOR DE ESPARGIDOR; OPERADOR DE MÁQUINAS DE TERRAPLENAGEM; OPERADOR DE MOTONIVELADORA; OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA; OPERADOR DE USINA ASFÁLTICA; PEDREIRO; SOLDADOR.
TARDE – 14:00 às 17:00 (H0RÁRIO DE MATO GROSSO)	APONTADOR DE PRODUÇÃO; AUDITOR INTERNO (CONTROLADOR INTERNO); AUXILIAR DE ESCRITÓRIO EM GERAL; AUXILIAR GERAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PERMANENTES; CONTADOR; ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; MÉDICO DO TRABALHO; MOTORISTA DE CAMINHÃO; SERVENTE DE OBRAS; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO; TOPÓGRAFO; VIGIA.

8. DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA

8.1. Será publicado no site da CODER (www.coderroo.com.br), no site do IAN (www.ian.org.br), no Diário Oficial da Prefeitura de Rondonópolis/MT (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/) e no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), na data prevista de 14 de dezembro de 2020, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA, que confirma o dia, o horário e o local de aplicação da Prova Objetiva, devendo o candidato IMPRIMIR O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO,quecontémtodas as informações referentes ao local, à sala e ao horário de realização da sua Prova Objetiva.

8.1.1 O IAN encaminhará e-mail para todos os candidatos inscritos, informando sobre a convocação a que se refere o item 8.1, e recomenda que o candidato verifique inclusive a sua caixa de spam.

8.1.1.1. O envio dos e-mails por parte de IAN não desobriga o candidato a acompanhar todas as publicações referentes ao Concurso Público.

8.1.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da Prova Objetiva como justificativa de sua ausência, já que é de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público, e somente realizará a sua Prova Objetiva na data, no horário, no local e na sala constantes do EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

8.1.3. O não comparecimento no dia, no horário e no local de realização da Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, resultará na ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público.

8.1.4. Não haverá aplicação da Prova Objetiva fora dos dias, locais e horários pré-estabelecidos neste Edital.

8.1.5. O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO do candidato não será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição, pois é de responsabilidade exclusiva do candidato o acesso às informações para a identificação correta do local, da sala, da data e do horário de realização da sua Prova Objetiva.

8.1.6. Não serão prestadas por telefone informações referentes ao dia, ao local e ao horário de realização da Prova Objetiva.

8.1.6.1. Ocandidato com dúvidas nas informações do EDITAL DE CONVOCAÇÃO deverá enviar e-mail para concursocoder@ian.org.br impreterivelmente até o dia 17 de dezembro de 2020, sendo que, após essa data, não é garantia para o candidato a resposta à sua solicitação.

8.1.7. Caso o candidato não consiga visualizar o local, a sala, a data e o horário de aplicação da Prova Objetiva, publicados conforme item 8.1 deste Edital, ou caso haja algum erro, inexatidão ou divergência, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC pelo telefone 0800 8782754 ou pelo e-mail concursocoder@ian.org.br, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 09:00 às 17:00 horas, considerando-se o HORÁRIO DE BRASÍLIA, impreterivelmente até o dia 17 de dezembro de 2020, sendo que, após essa data, não é garantia para o candidato a resposta à sua solicitação.

8.1.7.1. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, número de inscrição ou outros dados referentes à inscrição do candidato deverão ser corrigidos, em formulário específico para tal finalidade, no dia da aplicação da Prova Objetiva, e na presença de um coordenador do IAN.

8.1.7.2. Caso haja algum erro, inexatidão ou divergência na informação relativa à eventual condição de Pessoa com Deficiência (PcD) ou não, que demande Atendimento Especial, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC através do e-mail concursocoder@ian.org.br ou pelo telefone 0800 8782754, de segunda a sexta, no horário de 9:00 até 17:00 horas, considerando-se o HORÁRIO DE BRASÍLIA, impreterivelmente até o dia 17 de dezembro de 2020, sendo que, após essa data, não é garantia para o candidato a resposta à sua solicitação.

8.1.7.3. O candidato é exclusivamente responsávelpelas consequências advindas de eventual omissão quanto à solicitação das correções elencadas neste Edital.

8.1.8. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva, ficando o candidato retardatário ou ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

9. DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1. Os candidatos deverão comparecer ao Local de Prova 60 (sessenta) minutos antes do fechamento dos portões, munidos de documento físico, original e oficial de identidade com foto, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, além de máscara de proteção contra a Covid-19.

9.1.1. Será eliminado deste Concurso Público, o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões.

9.1.2. Não será permitido, durante a realização da Prova Objetiva, o uso de lápis, lapiseira, marca texto, corretivo, borracha, e caneta diferente da especificada no item 9.1.

9.1.2.1. O candidato que insistir em descumprir o previsto no subitem 9.1.2 poderá ser eliminado do Concurso Público.

9.1.3. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade, além do documento físico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

9.1.3.1. A não apresentação de qualquer desses documentos elencados no subitem 9.1.3 impedirá o candidato de realizar a Prova Objetiva, sendo automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.1.3.2. O documento de identificação do candidato deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis, danificados ou qualquer tipo de documento eletrônico.

9.1.3.3. A identificação especial será exigida do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento ou à própria identificação.

9.1.3.4. Não serão aceitos como documento de identidade, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97 ou digital, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados no subitem 9.1.3, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não elencados no subitem 9.1.3 deste Edital.

9.1.3.5. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade, e a sua apresentação não é obrigatória.

9.1.3.6. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com fotografia na forma da Lei Federal Nº 9.503/1997, mesmo com data vencida, poderá ser aceita como identificação no dia da Prova Objetiva. Porém, A CNH com data vencida não será aceita para a realização da Prova Prática de motorista ou de qualquer outro emprego que exige a CNH.

9.1.3.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Objetiva, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento original que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da Prova Objetiva, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

9.1.3.7.1. A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.1.3.7.2. O candidato que realizar a Prova Objetiva nas condições previstas nos subitens 9.1.3.7 ou 9.1.3.7.1será, posteriormente, submetido à nova identificação, e, caso não se comprove a sua identificação, estará automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.2. Embora a sua apresentação não seja obrigatória para a realização da Prova Objetiva, o IAN recomenda que o candidato leve para o Local de Prova o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO para atender o disposto no item 9.11 deste Edital.

9.3. Poderá haver coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.

9.3.1. Caso o candidato esteja impedido fisicamente do processo de coleta de impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato em Ata.

9.3.2. O candidato que, por algum motivo, não permitir a coleta de impressão digital deverá assinar uma declaração onde assume a responsabilidade por essa decisão, e, em caso de recusa de assinatura da declaração, será ELIMINADO do Concurso Público, sendo o fato lavrado em Ata e testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador do Local de Prova.

9.4. Os portões do Local de Prova serão impreterivelmente FECHADOS ÀS 9:00 HORAS (HORÁRIO DE MATO GROSSO) para a aplicação no período da manhã, e FECHADOS ÀS 14:00 horas (HORÁRIO DE MATO GROSSO) para a aplicação no período da tarde, mediante preenchimento do TERMO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES, lavrado por um coordenador do IAN na presença de três candidatos testemunhas.

9.4.1. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, independentemente do motivo alegado, não terá acesso ao Local de Prova, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.4.2. Os portões do Local de Prova serão ABERTOS ÀS 8:00 HORAS (HORÁRIO DE MATO GROSSO) para a aplicação no período da manhã, e ABERTOS ÀS 13:00 HORAS (HORÁRIO DE MATO GROSSO) para a aplicação no período da tarde.

9.5. A partir do ingresso do candidato na sala de aplicação, serão adotados os procedimentos de identificação civil do candidato, mediante verificação do documento de identidade, de coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com as orientações dos fiscais de sala.

9.6. Não será permitido ao candidato realizar a Prova Objetiva fora da data estabelecida, fora do horário ou fora da cidade determinados neste Edital.

9.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, do horário e do local, para fins de justificativa de sua ausência no dia de aplicação da Prova Objetiva.

9.8. É de exclusiva responsabilidade do candidato a tomada de ciência do trajeto até o local de realização da Prova Objetiva, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o Local de Prova com antecedência.

9.9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

9.10. O não comparecimento do candidato, por qualquer motivo, caracterizará a sua desistência, e resultará em sua ELIMINAÇÃO neste Concurso Público.

9.11. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na listagem afixada na entrada do Local de Prova, mas que apresentar o respectivo COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá realizar a sua Prova Objetiva, devendo preencher e assinar, no dia de aplicação da Prova Objetiva, formulário específico disponibilizado pelo IAN.

9.11.1. A inclusão de que trata o item 9.11 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação na Prova Objetiva, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.12. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

9.13. Depois de identificado e acomodado na sala, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da Prova, e somente poderá retirar-se da sala, se autorizado verbalmente, e acompanhado por um fiscal.

9.13.1. O descumprimento do item 9.13 acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público.

9.14. Os candidatos que portarem aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou qualquer dos objetos listados no subitem 9.15, terão os referidos objetos desligados e guardados em saco plástico opaco disponibilizado pelo IAN, que deverá ser identificado, lacrado e colocado embaixo da carteira onde o candidato estiver sentado.

9.14.1. O SACO PLÁSTICO a que se refere o subitem 9.14 SOMENTE PODERÁ SER ABERTO FORA DO LOCAL DE PROVA.

9.14.2. O candidato que descumprir o estabelecido no item 9.14 ou no subitem 9.14.1 poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

9.15. Durante o período de realização da Prova Objetiva, não será permitido ao candidato o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, agenda eletrônica, bip, pager, palmtop, telefone celular, relógio, fone de ouvido, controle de alarme de carro, pendrive, calculadora, notebook, ipod, tablet, gravador, ponto eletrônico, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, bem como qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitida a anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos, uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual.

9.15.1. O IAN recomenda que o candidato não leve para o Local de Prova quaisquer dos objetos listados no item 9.15.

9.15.2. O descumprimento da instrução constante do item 9.15 acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público.

9.15.3. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de aplicação da Prova Objetiva, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada (quando possível), sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala.

9.15.4. No caso dos telefones celulares em que nãoé possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala. Caso tais aparelhos emitam qualquer vibração ou som, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.15.5. O candidato que, durante a realização da sua Prova Objetiva, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados no item 9.15, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados ou sem a fonte de energia, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.15.6. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá, antes do início da sua Prova Objetiva:

a) desligar o aparelho e desativar seu alarme;

b) retirar a sua bateria (se possível);

c) acondicioná-lo em embalagem específica fornecida pelos fiscais do IAN, devendo lacrar a embalagem e mantê-la lacrada, embaixo da carteira, durante todo o tempo de realização da sua Prova Objetiva;

d) colocar também nessa embalagem lacrada os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógio de qualquer espécie, etc);

e) abrir a embalagem para retirar seus pertences somente fora do Local de Prova.

9.15.6.1. O candidato que não cumprir as instruções previstas no subitem 9.15.6 poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

9.16. É vedado o ingresso de candidato no Local de Prova portando arma de fogo ou objetos similares, mesmo que possua o respectivo porte.

9.16.1. O candidato que, no Local de Prova, estiver portando legalmente qualquer espécie de arma deverá se dirigir a um dos coordenadores do IAN para que a arma seja acondicionada em local apropriado.

9.16.2. O candidato que insistir em descumprir o disposto no item 9.16 ou no subitem 9.16.1 poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

9.17. Os pertences pessoais do candidato serão deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência do candidato no Local de Prova, não se responsabilizando o IAN ou a CODER por perdas, extravios ou danos causados a documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos.

9.18. Não será permitido ao candidato fumar nas dependências do Local de Prova.

9.18.1. O candidato que insistir em descumprir o disposto no item 9.18 poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

9.19. Será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.

9.20. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a Folha de Respostas, sob a pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

9.21. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.

9.22. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

9.23. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser capturada durante o processamento dos resultados, prejudicando o seu desempenho.

9.24. O preenchimento da Folha de Respostas será de responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões, e não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado esse tipo de Atendimento Especial para a realização da Prova Objetiva, conforme as regras deste Edital.

9.25. É de responsabilidade exclusiva do candidato, a verificação e a conferência do material de provas entregue pelos fiscais do IAN, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, arcando com qualquer prejuízo advindo de sua omissão.

9.26. Haverá, na Folha de Respostas, para cada questão, quatro campos de marcação, um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um e somente um dos quatro campos, sob a pena de anulação da respectiva questão.

9.27. Somente será permitida a transcrição das respostas na Folha de Respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e essa folha será o único documento válido para a correção das provas, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições especiais solicitadas, conforme os termos do Capítulo 6 deste Edital.

9.28. O tempo de duração da Prova Objetiva inclui o preenchimento da Folha de Respostas.

9.29. O candidato que terminou a sua prova, ao entregar a Folha de Respostas, deverá assinar o TERMO DE ENTREGA DA FOLHA DE RESPOSTAS.

9.29.1. O candidato que descumprir o disposto no item 9.29 será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.30. O Caderno de Questões, além do conteúdo de questões, contém, em sua capa, instruções referentes ao Concurso Público, devendo o candidato ler atentamente essas instruções.

9.30.1. Ao terminar a conferência do Caderno de Questões, caso o mesmo esteja incompleto ou com defeito, o candidato deverá imediatamente solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o emprego em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado na capa do Caderno de Questões.

9.30.2. O tempo de duração da Prova Objetiva inclui a leitura das instruções e a conferência da Folha de Respostas e do Caderno de Questões.

9.31. Os Cadernos de Questões serão embalados e lacrados em envelopes plásticos e opacos, a serem acondicionados em malotes de segurança vedados com lacres numerados, e contendo no seu interior o TERMO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE MALOTES.

9.31.1. O IAN fará o controle e o acompanhamento dos malotes até o Local de Prova, zelando pela segurança durante todo o percurso.

9.31.2. Os malotes somente serão abertos na presença de, no mínimo, dois candidatos, os quais poderão confrontar o número do lacre a ser rompido com o número do TERMO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO MALOTE, o qual se encontra dentro do malote, preenchido com o respectivo número e assinado por um Diretor do IAN.

9.32. Salvo em caso de extrema necessidade, não será admitida a troca de sala ou de Local de Prova.

9.33. Durante a realização da sua Prova Objetiva, o candidato não poderá ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal, nem levar para fora da sala qualquer material disponibilizado pelo IAN.

9.33.1. O descumprimento do subitem 9.33 acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público.

9.34. Como forma de garantir a lisura e segurança do certame, a equipe do IAN poderá utilizar detector de metais e rastreador eletrônico durante a aplicação da Prova Objetiva, nas salas de aplicação, nos corredores e nos banheiros.

9.34.1. Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marcapasso, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar a sua condição ao IAN, pelo menos 3 (três) dias antes da data da Prova Objetiva, através do e-mail concursocoder@ian.org.br.

9.34.1.1. Os candidatos a que se refere o subitem 9.34.1 deverão comparecer ao Local de Prova com os exames e laudos médicos que comprovem o uso desses equipamentos.

9.34.1.2. O descumprimento das instruções constantes dos subitens 9.34.1 e 9.34.1.1 poderá acarretar na ELIMINAÇÃO do candidato no Concurso Público.

9.34.2. Caso o candidato, durante a realização da sua Prova Objetiva, seja flagrado pelo detector de metais, portando arma ou qualquer tipo de aparelho eletrônico, será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.35. As instruções que constam no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pelo IAN no dia de aplicação da Prova, complementam este Edital e deverão ser observadas e seguidas pelo candidato.

9.36. Após a identificação para a entrada e a acomodação na sala, será permitido ao candidato ausentar-se da sala exclusivamente nos casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária de necessidade extrema antes do início da Prova Objetiva, desde que acompanhado por um fiscal.

9.36.1. Considerando a situação do item 9.36, o candidato que, por qualquer motivo, não retornar à sala será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.37. Ohorário de início da Prova Objetiva será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos de sua aplicação, respeitado o tempo comum de duração.

9.37.1. Não haverá, na sala, marcador de tempo individual, uma vez que o horário de início e de término da Prova Objetiva será informado pelo fiscal de sala, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

9.37.2. Não haverá prorrogação do tempo de duração para a realização da Prova Objetiva, e nem compensação em decorrência de afastamento do candidato da sala, respeitado o que prevê o item 5.9 e o subitem 5.9.1 deste Edital.

9.37.3. Após o horário determinado para o final da Prova Objetiva, o fiscal de sala não recolherá a Folha de Respostas de candidatos retardatários, sendo esses automaticamente eliminados do Concurso Público.

9.38. Somente será permitido ao candidato retirar-se do Local de Prova depois de 1 (uma) hora do início da sua Prova Objetiva, mediante a entrega obrigatória da sua Folha de Respostas e do seu Caderno de Questões.

9.38.1. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no item 9.38, terá o fato registrado em Ata e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público.

9.39. O candidato poderá levar o Caderno de Questões somente depois de transcorrido o tempo de 2 (duas) horas após o início da Prova Objetiva.

9.39.1. O candidato que insistir em descumprir o disposto no item 9.39 poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

9.40. Não será permitida, no Local de Prova, a entrada ou permanência de pessoas não autorizadas pelo IAN, observado o previsto no item 6.1.6 deste Edital.

9.41. Ao terminar a sua Prova Objetiva, o candidato deverá retirar-se imediatamente do Local de Prova, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.

9.41.1. O candidato que insistir em descumprir a determinação do item 9.41 poderá ser ELIMINADO do Concurso Público.

9.41.2. Ao critério da coordenação local, e em extrema necessidade do candidato que terminou a sua Prova Objetiva, desde que haja disponibilidade, poderá ser permitido o uso dos sanitários que não estejam atendendo aos candidatos que ainda estão realizando a Prova Objetiva.

9.42. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as suas respectivas provas ou o tempo de aplicação tenha se esgotado, sendo indispensável o registro dos seus nomes e assinaturas na ATA DE OCORRÊNCIA e no TERMO DE FECHAMENTO DO ENVELOPE DE FOLHAS DE RESPOSTAS.

9.42.1. Se o candidato insistir em sair de sala, não atendendo ao disposto no item 9.42, deverá assinar um termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue a assinar, será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público, sendo lavrado em Ata e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador do Local de Prova.

9.43. No dia de realização da Prova Objetiva não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação, informações referentes ao Concurso Público, e nem informações referentes ao conteúdo da Prova Objetiva.

9.44. Será ELIMINADO do Concurso Público o candidato que:

a)apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Obter pontuação inferior a 50% do total de pontos ou nota ZERO em qualquer uma das disciplinas, conforme previsto neste Edital;

c)não comparecer à Prova Objetiva, seja qual for o motivo alegado, ou comparecer sem máscara de proteção à Covid-19;

d)não apresentar o documento de identidade físico e original exigido conforme o item 9.1.3 deste Edital;

e) fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual;

f) for surpreendido, durante a realização da sua Prova Objetiva, em comunicação com outro candidato, ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos, calculadoras ou similares;

g) estiver portando qualquer tipo de arma durante a realização da sua Prova Objetiva, ainda que possua o respectivo porte;

h) for surpreendido, durante a realização da sua Prova Objetiva, usando boné, gorro, chapéu ou óculos de sol, e se recusar a retirá-los, ou fazendo uso de telefone celular, gravador, relógio de qualquer espécie, receptor, notebook ou qualquer outro equipamento eletrônico;

i)lançar mão de meios ilícitos para realizar a sua Prova Objetiva;

j)não devolver a Folha de Respostas;

k)fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos;

l) ausentar-se da sala, durante a realização da sua Prova Objetiva, sem o acompanhamento de um fiscal, ou sair do Local de Prova antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 9.38 deste Edital;

m)ausentar-se da sala portando a Folha de Respostas ou Caderno de Questões;

n)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;

o)não permitir a coleta de sua assinatura ou de sua digital;

p) deixar de assinar a Folha de Respostas, a Lista de Presença ou o Termo de Entrega da Folha de Respostas;

q) recusar-se à revista pelo sistema de detecção de metal;

r) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do Local de Prova;

s)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos durante a Prova Objetiva;

t) tratar com falta de urbanidade os coordenadores, os fiscais, o pessoal de apoio ou qualquer outra pessoa envolvida nos trabalhos;

u)recusar-se a seguir as instruções dadas pela equipe do IAN;

v) deixar de se apresentar, quando convocado, em qualquer fase do Concurso Público ou não cumprir, nos prazos indicados, os procedimentos necessários para a contratação;

x)deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

z)fizer declaração identificada como falsa ou inexata em qualquer documento.

9.44.1. Se for constatado, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de meios ilícitos, a Prova Objetiva do candidato será anulada, e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.44.2. A inexatidão de informações, além das irregularidades ou falsidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição do candidato com todas as suas decorrências, inclusive com a eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou penal.

9.45. O GABARITO PRELIMINAR da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br) em até 24 (vinte e quatro) horas após a aplicação da Prova Objetiva, na data prevista de 21 de dezembro de 2020.

9.46. O candidato poderá impetrar recurso contra o gabarito preliminar e questões da Prova Objetiva no período de 00:01 horas do dia 22 de dezembro até 23:59 horas do dia 23 de dezembro de 2020, HORÁRIO DE BRASÍLIA, conforme as regras do Capítulo 12 deste Edital.

9.47. Os Cadernos de Questões serão divulgados no site do IAN (www.ian.org.br) na mesma data de divulgação do gabarito preliminar, e até a data final do prazo de recursos contra o gabarito preliminar e questões da Prova Objetiva.

9.48. A listagem com a Classificação Preliminar na Prova Objetiva está prevista para ser publicada na data de 5 de janeiro de 2021, conforme cronograma do anexo II deste Edital.

9.48.1. O candidato poderá impetrar Recurso contra a Classificação Preliminar na Prova Objetiva no período de 00:01 horas do dia 6 de janeiro até 23:59 horas do dia 7 de janeiro de 2021, HORÁRIO DE BRASÍLIA, conforme as regras do Capítulo 12 deste Edital.

9.49. Os espelhos das Folhas de Respostas dos candidatos serão divulgados no site do IAN (www.ian.org.br) na mesma data de divulgação das notas da Prova Objetiva e da Classificação Preliminar na Prova Objetiva, e até a data final do prazo de recursos contra a Classificação Preliminar na Prova Objetiva.

9.50. As notas da Prova Objetiva, a Classificação Preliminar na Prova Objetiva, a Classificação Final na Prova Objetiva, o Gabarito Definitivo, e os resultados dos recursos contra o Gabarito Preliminar e a Classificação Preliminar serão publicados no site do IAN (www.ian.org.br), no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), no Diário Oficial da Prefeitura (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), e no site da CODER (www.coderroo.com.br), nas datas previstas no Cronograma do Anexo II deste Edital.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Todos os candidatos a emprego de NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA de Múltipla Escolha, segundo os critérios estabelecidos neste Edital, serão convocados para a fase de PROVA DE TÍTULOS, cujos pontos serão adicionados ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

10.1.1. A PROVA DE TÍTULOS será de caráter APENAS CLASSIFICATÓRIO.

10.1.2. A análise da documentação referente à Prova de Títulos e a contagem dos respectivos pontos serão de responsabilidade exclusiva do IAN.

10.2. Será publicado no site do IAN (www.ian.org.br), no Diário Oficial da Prefeitura (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), e no site oficial da CODER (www.coderroo.com.br), na data previstade 19 de janeiro de 2021, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS, que trará a listagem dos candidatos cujos títulos serão pontuados, conforme as regras deste Capítulo 10.

10.2.1. Ocandidato com dúvidas a respeito das informações do Edital de Convocação para a Prova de Títulos deverá enviar e-mail para concursocoder@ian.org.br até o dia 25 de janeiro de 2021, impreterivelmente.

10.2.1.1. O IAN não fornecerá informações por telefone a respeito do Edital de Convocação para a Prova de Títulos.

10.2.2. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento e a consulta de todas as publicações referentes ao Concurso Público

10.2.3. O IAN encaminhará e-mail para todos os candidatos convocados para a Prova de Títulos, e recomenda que o candidato verifique inclusive a sua caixa de spam.

10.2.3.1. O envio de e-mails por parte do IAN não desobriga o candidato de acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público, sendo o candidato o único responsável pelos danos advindos do não acompanhamento dessas publicações.

10.3. O candidato a emprego de Nível Superior Completo, detentor de títulos, deverá, durante o período de inscrições, ou seja, de 13 de outubro a 16 de novembro de 2020, considerando o HORÁRIO DE BRASÍLIA, acessar o endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br), acessar a área do candidato, clicar em “Gerenciar inscrição”, clicar em “Provas de títulos”, clicar em “Cadastrar título”, inserir os dados, e anexar o arquivo, executando a operação para cada título que possuir.

10.3.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento das informações exigidas no envio dos títulos.

10.3.2. Os títulos que foram informados e anexados no site do IAN deverão ser enviados, em CÓPIAS AUTENTICADAS, via Sedex ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, localizada na Avenida Dr. Paulino de Oliveira, 1.411, Vila São José, CEP 78718-104, Rondonópolis/MT, no período de 13 de outubro a 16 de novembro de 2020, no horário de expediente, constando na PARTE EXTERNA DO ENVELOPE:

“TÍTULOS – CODER – CONCURSO PÚBLICO 01/2020, além do nome completo do candidato, o emprego para o qual está concorrendo, e seus números de inscrição, RG e CPF”.

10.3.2.1. Como opção, o candidato poderá ENTREGAR O ENVELOPE a que se refere o subitem 10.3.2, PESSOALMENTE ou através de um procurador, na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, localizada na Avenida Dr. Paulino de Oliveira, 1.411, Vila São José, CEP 78718-104, Rondonópolis/MT, no período de 13 de outubro a 16 de novembro de 2020, no horário de expediente.

10.3.2.1.1. Em caso de impedimento, poderá o candidato entregar o envelope a que se refere o subitem 10.3.2 mediante a entrega de procuração com fins específicos para tal, com firma reconhecida, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato, autenticada em cartório, e apresentação da identidade original com foto do procurador nomeado, arcando o candidato com as consequências de eventuais danos advindos da opção por procuração.

10.3.2.1.2. Para o disposto no subitem 10.3.2.1, será emitido um RECIBO DE ENTREGA de documentação para o candidato ou seu procurador.

10.4. A pontuação relativa à Prova de Títulos se limitará ao valor máximo de 5 (cinco) pontos, de acordo com a tabela abaixo:

TÍTULO FORMAÇÃO ACADÊMICA
DENOMINAÇÃO DO TÍTULO	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	MÁXIMO DE TÍTULOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO	Certificado de conclusão, diploma ou histórico escolar de curso de aperfeiçoamento na respectiva área de formação com, no mínimo, 120 horas.	1,0	0,25
GRADUAÇÃO	Certificado de conclusão, diploma ou histórico escolar de curso superior na respectiva área de formação. Não será considerado, para fins de pontuação, o título de graduação que for requisito exigido para o exercício do respectivo emprego.	1,0	0,50
ESPECIALIZAÇÃO	Certificado de conclusão, diploma ou histórico escolar de curso de pós-graduação latu sensu na respectiva área de formação com, no mínimo, 360 horas.	1,0	0,75
MESTRADO	Certificado de conclusão ou diploma de curso de mestrado concluído na respectiva área de formação.	1,0	1,50
DOUTORADO	Certificado de conclusão ou diploma de curso de doutorado concluído na respectiva área de formação.	1,0	2,00
PONTUAÇÃO MÁXIMA			5,00 PONTOS

10.4.1. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, exceto os casos de autenticação digital por meio de código de verificação.

10.4.2.Os documentos que forem representados por diplomas ou certificados de conclusão de curso deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem como deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida pelo MEC, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

10.4.3. Somente serão avaliados e pontuados os títulos que forem correlatos com a área do respectivo emprego ao que o candidato concorre.

10.4.4. Apenas os cursos já concluídos até a data final de 16 de novembro de 2020 serão passíveis de pontuação.

10.4.5. O curso de aperfeiçoamento que não apresentar carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas não será pontuado.

10.4.6. O curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, que não apresentar a carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas não será pontuado.

10.4.7. A entrega dos documentos referentes aos títulos não implica, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida, posto que os documentos serão analisados e pontuados de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

10.4.8. Não será permitida a complementação da documentação após o envio dos títulos.

10.4.9. O candidato que não apresentar os documentos para a Prova de Títulos será classificado somente pela pontuação obtida na Prova Objetiva.

10.4.10. Comprovada, em qualquer tempo, a fraude nos documentos enviados para a Prova de Títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a participação culposa ou dolosa do candidato, o mesmo será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.

10.4.11. Não será pontuado o diploma ou o certificado de conclusão de curso que seja requisito necessário para ingresso no emprego concorrido pelo candidato.

10.4.12. A comprovação de títulos referentes a cursos para os quais ainda não foram expedidos certificados de conclusão, diplomas ou históricos escolares, será feita mediante declaração de conclusão de curso ou certidão de conclusão de curso, expedidas por instituição oficial reconhecida pelo MEC.

10.4.12.1. A declaração ou certidão de que trata o subitem 10.4.12 só será aceita se informar expressamente a portaria do MEC que autoriza o curso realizado, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), e deverá conter, ainda, a data de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia, se houver.

10.4.12.2. A declaração ou certidão somente será considerada válida se informar expressamente que o curso foi integralmente concluído até a data prevista no subitem 10.4.4 desteEdital.

10.4.12.3. Caso seja identificada a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, a certidão ou declaração não será aceita.

10.4.13. O título de curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução Nº 01 de 03/04/2001 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e for reconhecido por instituição brasileira credenciada.

10.4.14. A carga horária dos títulos não é cumulativa.

10.5. São de exclusiva responsabilidade do candidato o envio e a comprovação dos documentos para a Prova de Títulos.

10.6. Em nenhuma hipótese haverá devolução aos candidatos de documentos encaminhados para a Prova de Títulos.

10.7. Não serão aceitos documentos que não atenderem aos prazos e às exigências deste Edital.

10.8. Será admitido recurso quanto à pontuação na Prova de Títulos, no período de 00:01 horas do dia 10 de fevereiro até 23:59 horas do dia 11 de fevereiro de 2021, considerando o HORÁRIO DE BRASÍLIA, conforme instruções constantes do CAPÍTULO 12 deste Edital.

10.9. O Resultado Preliminar da Prova de Títulos, o Resultado dos Recursos, e o Resultado Final serão publicados no site do IAN (www.ian.org.br), no site oficial da CODER (www.coderroo.com.br), no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), e no Diário Oficial da Prefeitura (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), conforme Cronograma do Anexo II deste Edital.

11. DA PROVA PRÁTICA

11.1. Somente os candidatos aos empregos relacionados no subitem 7.1.2, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA de Múltipla Escolha, segundo os critérios estabelecidos neste Edital, e considerando o disposto no item 11.6 e no subitem 11.6.1, serão convocados para a fase de PROVA PRÁTICA, de caráter APENAS ELIMINATÓRIO.

11.2. A Prova Prática avaliará o conhecimento, a experiência prévia e as habilidades técnicas do candidato, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do respectivo emprego público.

11.3. A aplicação e a avaliação da Prova Prática serão de responsabilidade exclusiva do IAN, que classificará o candidato como APROVADO OU REPROVADO.

11.3.1. O candidato considerado REPROVADO será ELIMINADO do Concurso Público, e não constará na listagem do Resultado Final do Concurso Público.

11.4. A CODER fornecerá toda a infraestrutura para a aplicação da Prova Prática, em especial o fornecimento de local, veículos, máquinas, materiais, aparelhos e equipamentos.

11.4.1. Na aplicação da Prova Prática com utilização de veículos, máquinas e equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade da CODER, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão e reprovação do candidato que demonstre não possuir a mínima capacidade no seu manejo, evitando assim o risco de danificá-los.

11.4.2. Não serão concedidos veículos especiais adaptados para os candidatos PcD, e nem posteriormente no exercício do emprego.

11.5. A Prova Prática para o candidato PcD deverá ser compatível com a sua deficiência.

11.6. Serão CONVOCADOS para realização da PROVA PRÁTICA, prevista para o dia 31 de janeiro de 2021, os candidatos APROVADOS NA PROVA OBJETIVA até a classificação CORRESPONDENTE A 2 (DUAS) VEZES O NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS ofertadas para o respectivo emprego, e mais TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PcD E APROVADOS.

11.6.1. Para o emprego em que o número de vagas imediatas é inferior a 3 (três), serão convocados, no mínimo, 5 (cinco) candidatos.

11.7. Será publicado no Diário Oficial da AMM - Associação Mato-grossense dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), no site oficial da CODER (www.coderroo.com.br), no Diário Oficial da Prefeitura de Rondonópolis (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), e no site do IAN (www.ian.org.br), nadataprevistade 19 de janeiro de 2021, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA, que, além das instruções e regras para a Prova Prática, confirma o dia, o horário e o local de aplicação.

11.8. A aplicação da Prova Prática está prevista para o dia 31 de janeiro de 2021 para todos os empregos que a exigem, em dois turnos.

11.9. O Resultado Preliminar da Prova Prática está previsto para o dia 9 de fevereiro de 2021.

11.9.1. Será admitido recurso quanto ao Resultado Preliminar da Prova Prática, no período de 00:01 horas do dia 10 de fevereiro até 23:59 horas do dia 11 de fevereiro de 2021, HORÁRIO DE BRASÍLIA, conforme instruções constantes do Capítulo 12 deste Edital.

11.10. O Resultado Preliminar da Prova Prática, o Resultado dos Recursos, e o Resultado final da Prova Prática serão publicados no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), no Diário Oficial da Prefeitura de Rondonópolis (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), no site da CODER (www.coderroo.com.br), e no site do IAN (www.ian.org.br), nas datas previstas no cronograma do Anexo II deste Edital.

12. DOS RECURSOS

12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias, no horário das 00:01 horas do primeiro dia até as 11:59 horas do segundo dia,considerando o HORÁRIO DE BRASÍLIA,contados do primeiro dia subsequente à data de divulgação do ato objeto do recurso.

12.1.1. O prazo para interposição de recurso é preclusivo, e comum a todos os candidatos.

12.2. Será admitido recurso contra:

a) indeferimento de pedido de isenção;

b) indeferimento de inscrição;

c) questões da Prova Objetiva;

d) indeferimento de pedido de Atendimento Especial;

e) gabarito preliminar e questões da Prova Objetiva;

f) classificação preliminar na Prova Objetiva;

g) resultado preliminar na Prova de Títulos;

h) resultado preliminar na Prova Prática.

12.2.1. Para situação mencionada no item 12.2, alínea “e”, deste Edital, cada candidato poderá interpor apenas um recursopor questão, devidamente fundamentado.

12.3. Para interpor recurso, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do IAN (www.ian.org.br), no prazo do respectivo recurso, conforme Cronograma do Anexo II, e seguir a seguinte instrução: na área do candidato, deverá localizar a sua inscrição e clicar na opção "Gerenciar Inscrição"; clicar no item "Recursos"; clicar no item "Novo recurso"; selecionar o recurso na lista que será exibida, e preencher os campos solicitados; finalizar clicando em "Salvar".

12.3.1. Não será aceito recurso via outros meios diversos do que determina este Edital.

12.4. Os recursos deverão seguir as seguintes determinações:

a)Elaborados com argumentação lógica, consistentes e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seu questionamento.

b)Apresentar a fundamentação referente apenas à questão ou à etapa previamente selecionada para o recurso.

12.4.1. Apenas serão analisados os recursos recebidos de acordo com o item 12.4.

12.5. Será indeferido o recurso que for apresentado:

a) sem fundamentação lógica ou inconsistente;

b) fora do prazo estabelecido;

c) fora da respectiva fase;

d) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

e) contra terceiros;

f) em coletivo;

g) com teor que desrespeite o IAN ou seus colaboradores, a CODER ou outros.

12.6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 12.2 deste Edital.

12.7. A pontuação correspondente à anulação de questões da Prova Objetiva, em razão do julgamento de recursos, será atribuída a todos os candidatos, independentemente de ter recorrido ou não.

12.8. Alterado o gabarito oficial pela Banca Examinadora, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

12.9. Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá eventualmente ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.

12.10. Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso, recurso do gabarito definitivo e recurso da classificação final.

12.11. A Banca Examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.12. Após a análise de todos os recursos, será publicada no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), no site da CODER (www.coderroo.com.br), no site do IAN (www.ian.org.br), e no Diário Oficial da Prefeitura (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), de acordo com o cronograma do Anexo II, a relação dos recursos deferidos e indeferidos, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou e-mail, e não sendo enviado individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decisões.

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DO RESULTADO FINAL

13.1. Havendo empate na totalização dos pontos na Prova Objetiva, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

13.1.1. Persistindo o empate, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem decrescente:

a) maior idade;

b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais;

e) maior pontuação na prova de Matemática, se houver.

13.1.2. Persistindo ainda o empate, após os critérios adotados no subitem 13.1.1, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.

13.2. Apurada a CLASSIFICAÇÃO FINAL, excluídos os candidatos reprovados, em ordem decrescente de pontuação, por emprego, esta será publicada como RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO.

13.2.1. Os candidatos REPROVADOS serão EXCLUÍDOS do Concurso Público, e seus nomes e números de inscrição não constarão na lista de RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO.

13.2.2. A CLASSIFICAÇÃO FINAL será feita em duas listas para cada emprego, a saber:

a) Lista 1: Classificação Geral (ampla concorrência) de todos os candidatos aprovados, inclusive as Pessoas com Deficiência (PcD);

b) Lista 2: Classificação exclusiva das Pessoas com Deficiência (PcD) aprovadas.

13.2.3. Os candidatos aprovados, mas não classificados dentro das vagas disponíveis, passarão a constituir um Cadastro de Reserva pelo período de validade do Concurso Público, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado o endereço para fins de convocação, sob a pena de serem considerados desistentes.

13.3. O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO será publicado no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), no site da CODER (www.coderroo.com.br), no Diário Oficial da Prefeitura de Rondonópolis (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), e no site do IAN (www.ian.org.br), na data prevista no Cronograma do Anexo II deste Edital.

14. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

14.1. Os candidatos classificados dentro das vagas oferecidas, observada estritamente a ordem do Resultado Final nos respectivos empregos, serão convocados por meio de Portaria publicada no site da CODER (www.coderroo.com.br), no Diário Oficial da Prefeitura de Rondonópolis (http://www.rondonopolis.mt.gov.br/diario-oficial/), e no Diário Oficial da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/), para a realização dos procedimentos pré-admissionais, compreendendo a comprovação dos requisitos para a admissão no emprego e os exames médicos.

14.1.1. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER referentes a este Concurso Público, sendo exclusivamente responsável pelos danos causados pelo não acompanhamento dessas publicações.

14.1.2. O não atendimento à convocação e seus requisitos ou a manifestação por escrito de desistência do candidato implicará a sua exclusão definitiva no Concurso Público.

14.1.3. Todo o processo de homologação, convocação, análise documental, exames médicos/psicológicos e contratação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, será de competência exclusiva da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, considerando que as atribuições contratuais do IAN encerram-se na publicação do Resultado Final para todos os empregos.

14.2. Para efeitos de contratação, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame médico, conforme laudo emitido pela Medicina do Trabalho, e à apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

14.2.1. Somente será contratado o candidato considerado apto no exame de saúde admissional de caráter eliminatório, e aquele que apresentar, dentro do prazo estipulado neste Edital, toda a documentação exigida.

14.2.2. Os ônus para realização dos exames médicos serão de responsabilidade exclusiva do candidato.

14.2.3. Os candidatos convocados deverão apresentar original ou cópia autenticada dos seguintes documentos: Cédula de Identidade; CPF; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações se for o caso; Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino); Comprovante de endereço atualizado; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação ‐ CNH (nos empregos que a exigirem); Declarações de Bens (se não houver, emitir certidão de que não possui bens); Certidão de Nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer copia do cartão de vacina, e, se for de 08 a 14 , trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento); Comprovante de escolaridade/pré‐requisitos de acordo com o estabelecido neste Edital; Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior correspondente ao emprego (Diploma ou Certificado juntamente com o Histórico); Registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade ou a certidão de regularidade; Certidão Negativa junto a Receita Fazendária Municipal (setor de Tributação da Prefeitura de Rondonópolis/MT); Declaração junto ao INSS ‐ Extrato Previdenciário (qualquer agência do INSS); Certidão Negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis ou criminais (com trânsito em julgado); Declaração negativa de acúmulo de cargo ou emprego público em consonância com os incisos XVI e XVII do art.37 da Constituição Federal; Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do emprego em que exercerá sua função; Exames laboratoriais (hemograma completo, Ácido Úrico, Glicose, Raio‐X Tórax, Eletrocardiograma, Colesterol Completo, VDRL, VHS, Ultrassom Pélvica (sexo feminino), Parasitológico, Glicemia, Teste Ergométrico), Avaliação psicológica (laudo com métodos utilizados na avaliação); 01 (uma) foto 3x4 colorida e recente.

14.2.3.1. O prazo máximo para a apresentação de toda a documentação de que trata o subitem 14.2.3 será de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data da convocação do candidato.

14.2.4. Se o candidato já for ocupante de outro cargo ou emprego público nas esferas municipal, estadual ou federal, na ocasião da contratação, deverá regularizar sua situação funcional.

14.2.4.1. No caso previsto no subitem 14.2.4, se o cargo ou emprego público não for acumulável, o candidato deverá apresentar o respectivo protocolo de exoneração ou rescisão do contrato de trabalho.

14.2.5. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e os exames exigidos dentro do prazo estipulado neste Edital, perderá automaticamente o direito à contratação.

14.3. O candidato convocado para tomar posse poderá manifestar desistência definitiva ou temporária.

14.3.1. A desistência do candidato será feita mediante requerimento endereçado ao Setor de Recursos Humanos da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER ou setor equivalente.

14.3.2. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no Concurso Público, aguardando nova convocação, que poderá ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame.

14.3.3. O candidato será considerado desistente, e será excluído do Concurso Público, quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou quando manifestar sua desistência definitiva por escrito.

14.3.4. O candidato convocado para tomar posse no cargo, mediante justificativa devidamente fundamentada, poderá solicitar a sua prorrogação por adicionais 30 (trinta) dias, podendo ainda solicitar que seja alocado para o final da lista de aprovados, desde que, em tais condições, os requerimentos sejam apresentados no curso do prazo fixado pela Administração para a posse no cargo. Caso seja indeferido o pedido de prorrogação, o candidato deverá tomar posse no prazo fixado pela Administração, sob a pena de perda da respectiva vaga.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O CRONOGRAMA com as datas previstas para a realização de todas as etapas do Concurso Público encontra-se no Anexo II deste Edital.

15.1.1. Dependendo da necessidade, o Cronograma poderá sofrer alterações, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações referentes ao Concurso Público.

15.2. A jornada de trabalho será organizada para atender às necessidades da CODER, observada a carga horária do respectivo emprego.

15.3. As informações referentes à classificação e à nota do candidato não serão transmitidas por telefone, em hipótese alguma.

15.4. O candidato que desejar comprovante de comparecimento nas provas deverá solicitá-lo ao coordenador do Local de Prova.

15.5. A habilitação do candidato assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse público e das necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, e dentro do prazo de validade do Concurso Público.

15.6. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público, mesmo quando alteradas as datas previstas no Cronograma inicial ou na imprevisível reaplicação de provas.

15.7. O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade e transparência do processo. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet por meio de mecanismos de busca.

15.8. A CODER e o IAN não emitirão declaração de aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação do Resultado Final um documento hábil para a comprovação da aprovação.

15.9. O IAN e a CODERNÃO se responsabilizam por quaisquer cursos preparatórios, textos, apostilas ou outros materiais referentes aos conteúdos das provas, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.10. Não serão fornecidas provas de concursos anteriores aplicadas pelo IAN, podendo o candidato encontrar essas provas em sites de busca na internet.

15.11. A qualquer tempo poderá ser anuladaa inscrição, a prova ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda irregularidade na realização das provas com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

15.11.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 15.11 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

15.12. O candidato é responsável pela atualização dos seus dados junto ao IAN, inclusive endereço residencial e eletrônico, durante a realização do Concurso Público, e, após a homologação do Concurso, junto à CODER.

15.12.1. Éde responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários.

15.12.2. A atualização dos dados pessoais do candidato junto ao IAN deverá ser feita pelo e-mail concursocoder@ian.org.br até o Resultado Final do Concurso Público.

15.12.3. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para o IAN ou a CODER.

15.12.4. O IAN e aCODER nãose responsabilizam por eventuais prejuízos causados ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Executora de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

15.13. O candidato convocado para a realização de qualquer etapa/fase do Concurso Público, e que não atender a solicitação no prazo estipulado, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído deste Concurso Público.

15.14. O IAN e a CODER reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer etapa/fase do Concurso Público ou posterior ao Concurso Público, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados as normas e os princípios legais.

15.15. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer alterações, atualizações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados.

15.16. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, conjuntamente pelo IAN e a CODER.

15.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

15.18. O IAN e a CODER não se responsabilizam por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.19. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial.

15.20. Os documentos encaminhados fora da forma ou dos prazos estipulados neste Edital e suas alterações não serão considerados.

15.21. Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do Concurso Público, são de uso exclusivo do IAN, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

15.22. Não poderão participar deste Concurso Público pessoas que possuam qualquer vínculo com o IAN, instituição organizadora deste Concurso Público, bem como seus ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau.

15.23. Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, que impeça ou prejudique a realização deste Concurso Público ou de alguma de suas fases, ao IAN será reservado o direito de reaplicar as provas, de modo a viabilizar o Concurso Público.

15.24. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, de forma fundamentada, perante a CODER, o interessado que não o fizer até o terceiro dia após a sua publicação.

15.25. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

15.26. Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

Anexo II – CRONOGRAMA.

Anexo II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.

Rondonópolis/MT, 8 de outubro 2020.

ARGEMIRO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

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Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER

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​CODER – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS/MT

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