COVID-19: DECRETO MUNICIPAL Nº 97/2020
9 de Outubro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 97/2020
ESTABELECE LIBERAÇÃO CONDICIONADA DA PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos do Governo do Estado de Mato Grosso, especialmente o Decreto Estadual nº 522/2020 e seguintes que institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências, em especial o Decreto Estadual nº 655/2020;
CONSIDERANDO as medidas adotadas através dos Decretos Municipais nº 77, 83 e 88/2020, os quais, em conformidade com o regramento estadual, apresentaram resultados satisfatórios;
CONSIDERANDO, que a Secretaria Estadual de Saúde classificou o Município de Araputanga/MT como “Baixo Risco” nas diversas Notas Informativas divulgadas recentemente,
DECRETA:
Art. 1º - Aplica-se no Município de Araputanga/MT a integralidade do Decreto Estadual nº 655/2020.
Art. 2º - Fica autorizado a prática de esportes coletivos e individuais no âmbito público e particular no Município de Araputanga/MT desde que obedecidas as seguintes condições:
I - A prática de esportes coletivos deverá respeitar o limite de público externo de, no máximo, 30% (trinta por cento) da capacidade total do local do evento, observado o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.
II – Vedação a aglomeração de pessoas antes e após os jogos;
III - Nos ginásios esportivos e campos públicos as partes interessadas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo e assinar um termo de condição de uso do espaço antes de sua utilização.
IV – Aferição da temperatura corporal sem contato físico, ficando vedado o acesso daqueles que apresentarem quadro febril superior à 37,8ºC, nos espaços privados.
V – Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;
VI – Facilitação do acesso aos servidores municipais para fiscalização do cumprimento das medidas, nos espaços privados.
Art. 3º - As medidas previstas neste decreto vigorarão a partir de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 86/2020 e quaisquer disposições em contrário, ainda que não expressamente citadas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos oito (08) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal