O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de Administração e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO DESVIO DA PONTE DA CAPOEIRINHA E MONTAGEM DOS TUBOS ARMCO AO LADO DA ANTIGA PONTE GRANDE DA CAPOEIRINHA, ESTRADA QUE LIGA BARÃO DE MELGAÇO À SÃO PEDRO DE JOSELÂNDIA NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO – MT, conforme Memoriais Descritivos, Cronogramas Físicos Financeiros e Planilhas Orçamentárias. em conformidade com art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, realizou contratação junto a Empresa UNS-CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI – Inscrita no CNPJ. 11.215.382/0001-97. O valor da Contratação é de R$ 73.230,75 (setenta e três mil duzentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado art. 24 Inc. IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 08 de outubro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

Certifico que foi afixado no mural da Prefeitura Municipal em 08/10/2020.

Atenciosamente,

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CLAUDIO MACIEL DA SILVA MELO

Presidente da CPL

Portaria 036/2020