Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pelo Município de Santo Afonso/MT e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Concurso Público (Edital nº 001/2015);

Considerando que o concurso foi realizado para preenchimento de vagas da Prefeitura Municipal, com provas objetivas e de títulos;

Considerando ainda, que a realização das provas objetivas e de títulos;

Considerando finalmente, o regular cumprimento de todas as fases do Concurso Público nº 001/2015, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

Considerando o relatório da comissão de Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 027/2015, através do Edital Complementar nº 009/2015;

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital nº 001/2015, à vista do relatório apresentado pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão.

Art. 2º. O prazo de validade do concurso público, de dois anos, contados a partir da data do presente decreto de homologação, que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, para efeito de convocação, visando aos atos de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, com relação às vagas dos empregos públicos, acima mencionados.

Art. 3º. A relação com os nomes, pontuação e ordem de classificação dos candidatos e respectivos cargos está publicada no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.bre afixada no Mural da Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT e publicada no diário oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mt/).

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Santo Afonso-MT, 10 de Setembro de 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

Prefeito Municipal