PORTARIA n° 231/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidora efetiva do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, a servidora ERNESTINA PENHA LE BOURLEGAT- matricula 75-3, periodo aquisitivo de 06/02/2012 á 06/02/2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria 224 de 01 de outubro de 2020.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito