REPUBLICAÇÃO - DECRETO ESPECIAL Nº 061/2020
13 de Outubro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 40.401,41 ( Quarenta Mil Quatrocentos e Um Reais e Quarenta e Um Centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:
Superávit Financeiro
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300000000-Recursos Ordinários 24.519,51
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total Parcial Suplementado: 40.401,41
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Setembro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito