3º TERMO ADITIVO DE PRAZO VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019
13 de Outubro de 2020
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO VALOR AO CONTRATO Nº 0004 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 000325/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019; AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO 000325/2019 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1924/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 004/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pelo setor de convenio no Processo Administrativo nº 1924/2020 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original 004/2019 através do artigo 57, I e 65, II, “d” conforme a Lei 8666/93 a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 000325/2019 Inexigibilidade nº 001/2019, com EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00 firmam o presente termo aditivo de prazo.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 04 (quatro) meses a contar a partir do termino da vigência do segundo termo aditivo de prazo em 05/01/2021
3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 630.731,75 ( Seiscentos e Trinta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos)
| Item | Quant. | Unid | Preço Unitário | Preço Total |
| 1 | 159.100 | Litros Diesel B S-10 | R$ 3.655 | R$ 581.510,50 |
| 3 | 9.700 | Litros Etanol | R$ 2,755 | R$ 26.723,50 |
| 4 | 5.050 | Litros Gasolina | R$ 4,455 | R$ 22.497,75 |
| VALOR R$ 630.731,75 ( Seiscentos e Trinta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos) | ||||
CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
4.1 - As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas respectivas dotações orçamentárias, referente ao exercício de 2020, com a seguinte discriminação:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Educação | Próprio | 2045 – Manutenção Encargos da Educação | 91 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 4.578,00 |
| Educação | Próprio | 2216 – Manutenção Programa de Transporte Escolar | 104 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 3.655,00 |
| Educação | Federal | 2264 – Manut. do Transp. Escolar/salário Educação | 106 | 33.90.30.00 | 115 | R$ 7.310,00 |
| Educação | Federal | 2265 – Manut. do Transp. Escolar/ PNATE | 108 | 33.90.30.00 | 115 | R$ 5.482,50 |
| Educação | Estadual | 2266 – Manut. do Transp. Escolar/CONVENIO | 110 | 33.90.30.00 | 125 | R$ 9.137,50 |
| Educação | Federal | 2102 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40% | 148 | 33.90.30.00 | 119 | R$ 14.620,00 |
| Educação | Federal | 2011 – Manut. do Transp. Escolar/FUNDEB 40% | 137 | 33.90.30.00 | 119 | R$ 14.620,00 |
| Obras | Próprio | 2074 – Manutenção Encargos, Salário | 374 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 54.370,00 |
| Obras | Próprio | 2278 – Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 392 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 54.825,00 |
| Obras | Federal | 2278 –Recup. E Manut.e Construção de Estradas Vicin. | 393 | 33.90.30.00 | 130 | R$ 237.575,00 |
| ADM | Próprio | 2004 – Manut. das Atividades da Secret. de Finanças | 060 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 15.765,75 |
| ADM | Próprio | 2089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento | 019 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 8.343,75 |
| A. Social | Próprio | 2022 – Manutenção da Secrt. Ação Social | 188 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 18.904,00 |
| D. Rural | Próprio | 2036 – Manutenção e Encargos da Secretaria | 424 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 14.842,75 |
| Saúde | Federal | 2305 – Manutenção Atenção Básica | 355 | 33.90.30.00 | 146 | R$ 18.275,00 |
| Saúde | Próprio | 2067 – Manut. das Ativid. Hospitalar/Ambulatorial - MAC | 272 | 33.90.30.00 | 100 | R$ 148.437,50 |
| TOTAL R$ 630.731,75 ( Seiscentos e Trinta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos) | ||||||
| CLÁUSULA QUINTA- DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 453/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 004/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 16 de Setembro 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA
CNPJ n.º 26.582.684/0001-70
Representando pelo Senhor José Carlos da Silva
RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91