PORTARIA N.º 57/GP/2015.

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria da Gloria Marco Galdino.”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional n, º 41/2003, c/c a Art. 40 § 5º, da Constituição federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c o Art. 79, inciso I, II, III, IV e parágrafo único da lei Municipal n.º 876/2005, que dispõe sobre a Reestruturação do regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antonio de Leverger – MT, e, combinado com o Decreto n.º 05/GP/2015 que reajusta a remuneração dos profissionais do Magistério.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o beneficia de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, a Srª. MARIA DA GLORIA MARCO GALDINO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 699267 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 569.723.341-87, servidora Efetiva no cargo de Professora, Classe “A”, Referência “7”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER n.º 2015.04.0007P, a partir de 01/03/2015 ate posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01/03/2015, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger – MT. 04 de setembro de 2015,

Valdir Ribeiro

Prefeito Municipal