CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO WEB SITE WWW.NOVAMARINGAMT.GOV.BRDO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em, Sr. Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa M.P DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI – ME, com sede na Rua das Embaúbas, Sinop – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Administrador Sr. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 021.222.971-07, Brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade n.º 35.405.864-2, residente e domiciliado em na Rua Berna, n° 485, Residencial Bella Suíça, Cidade de Sinop - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO ao CONTRATO Nº 032/2018, nos termos das DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 032/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 11 de outubro de 2020 e término em 11 de outubro de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 032/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E E DO REAJUSTE

02.1. Será reajustado ao valor do contrato, através do aditivo o percentual de 2,47% (dois virgula quarenta e sete por cento) em observância ao índice oficial (IPCA), que se fundamenta através do disposto no art. 65, II, d, da Lei 8.666/93.

02.2. O Valor do Contrato passará a ser de R$ 15.740,76 (quinze mil setecentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) que será pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 1.311,73 (um mil trezentos e onze reais e setenta e três centavos), sendo o valor de R$ 3.835,19 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos) referente a 3 (três) parcelas no exercício de 2020 e o restante no valor de R$ 11.905,57 (onze mil novecentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos) referente a 8 (oito) parcelas no exercício de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretarias abaixo:

EXERCICIO 2020: 03.001.04.122.0003.2007.339040.000000-68

03.2. EXERCÍCIO 2021: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DO FISCAL DO CONTRATO

04.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal WELDER SOUZA CUNHA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas e condições do contrato nº 032/2018 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 09 de Outubro de 2020.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /M.P DE OLIVEIRA S. SOL. WEB EIRELI – ME

JOÃO BRAGA NETO/ CNPJ: 19.409.914/0001-39

Contratado/ Contratante

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WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001.77

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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FATIMA DAMACENA GOLIZESKI /ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF nº 206.441.081-34/ CPF nº 017.985.851-38