A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº. 004/2020, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2020, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CALHAS E RUFOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO NAS UNIDADES: UNIDADE BÁSICA CENTRAL DE SAÚDE (UBS II) E NO PRÉDIO QUE IRÁ SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Favorecida: B N PASQUALOTTO ENGENHARIA EIRELI, inscrito do CNPJ: 26.238.103/0001-88.

Valor global estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).

Prazo para execução dos serviços: 30 (trinta) dias contados do recebimento da ordem de serviços

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Artigo 24 II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Pavei.

Feliz Natal - MT, 09 de outubro de 2020

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DULCILENE TSCHINKEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 004/2020