Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 09 de Outubro de 2020.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

AGNILSON ELIAS CARDOSO

531.875.201-20

9121/00025/2020

AGNILSON ELIAS CARDOSO

531.875.201-20

9121/00026/2020

ANA PAULA ARRUDA E SILVA

781.046.961-49

9121/00035/2020

ANA PAULA ARRUDA E SILVA

781.046.961-49

9121/00036/2020

ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA

127.507.511-87

9121/00041/2020

ANTONIO BENEDITO DE ALCANTARA

127.507.511-87

9121/00042/2020

BENEDITO PEREIRA LEITE

007.323.381-15

9121/00032/2020

BENEDITO PEREIRA LEITE

007.323.381-15

9121/00033/2020

MARCOS CESAR FRONER DE MELLO

025.898.198-97

9121/00028/2020

MARCOS CESAR FRONER DE MELLO

025.898.198-97

9121/00029/2020

Data de afixação: Data de desafixação:

09/10/2020

24/10/2020