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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 013 2020 PARA A FUTURA E EVENTUAL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA PROVENIENTE DOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAIS A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019 COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AMPLA CONCORRÊNCIA. SRP. 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletronica, publicado no dia 31 de Janeiro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.409 processo administrativo nº 002296/2019 Pregão Eletrônico – n° 16/2019 SRP, registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

FORNECEDOR: Empresa: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, Inscrição Estadual 039/0157570 com sede a RUA RUBENS DERKS, 105, Bairro INDUSTRIAL município de ERECHIM/RS CEP: 99.706-300 neste ato representado pela BRIANI BENDER, portador da cédula de identidade nº 710 541 630 4 SSP/RS, inscrito no CPF nº 020.572.130-30, residente e domiciliado Rua ANTONIO KICH nº 72, Bairro MORAD DO SOL, município ERECHIM/RS CEP: 99704-7334.

Resolvem celebrar o 2º TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº007/2020 decorrente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019, PARA A FUTURA E EVENTUAL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA PROVENIENTE DOS ATENDIMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, DOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DAS DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAIS A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA”. De acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.

1. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

Constitui objeto do Presente Termo Aditivo o reequilíbrio econômico- financeiro dos Lotes 11 e 50 Preço adjudicados ao CONTRATADO no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002296/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019. Abaixo descrito conforme Processo Administrativo nº 1720/2020 parecer jurídico nº 451/2020 .

Lote

Descrição

Unidade

Marca

Modelo

VALOR Homologado (LICITADO) inicial em 31 de Janeiro de 2020

Variação%

Preço Atual

REEQUILIBRIO FINANCEIRO 30/09/2020

11

Amiodarona 200 mg ,acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade de no mínimo 18 meses, estampada na embalagem. Unidade de fornecimento: comprimido .A embalagem tem que ser passível de fracionamento -

UN

Geolab

Amioron

R$ 0,54

1,21%

R$ 0,655

50

Cloridrato de Fluoxetina 20 mg, capsula acondicionados em embalagem original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade estampada na embalagem, data de validade , no minimo, 18 meses (ou prazo de validade igual ou superior a 75% da validade final do produto) a inscrição proibida a venda no comércio estampados na parte externa. Embalagem deve ser passível de fracionamento. -

UN

Teuto

Teuto

R$ 0,05

1,318%

R$ 0,0659

2.CLAUSUAL SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Originário não alterado neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo aditivo, em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais

Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de Setembro de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,

CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, Inscrição Estadual 039/0157570

Representado pela BRIANI BENDER,

RG: nº 710 541 630 4 SSP/RS, e CPF nº 020.572.130-30,