PORTARIA N.º 355/2020
13 de Outubro de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2008 (PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a previsão expressa no Decreto Municipal nº 77, de 26 de agosto de 2020, disposto no art. 2º, §1º, Inciso II;
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio à servidora GILCINEIA GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº 472, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo 10/03/2008 à 09/03/2013, por um período de 30 (trinta) dias.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 05/10/2020.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal