DECRETO SUPLEMENTAR Nº 060/2020
14 de Outubro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 585.452,38 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 1.376,73 | |
| Sub-Total: | 1.376,73 | ||
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.94.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 3.647,17 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 575,00 | |
| Sub-Total: | 4.222,17 | ||
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 8.396,50 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 1.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 23.353,40 | |
| Sub-Total: | 32.749,90 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 9.903,98 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.380,29
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.605,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.060,12
Sub-Total: 14.949,39
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
| 07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 12.000,00 |
| 07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.13.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obrigações Patronais - INSS | 2.000,00 |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.000,00 |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 208,87 3.000,00 | |
| Sub-Total: | 25.208,87 | ||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00 | Obrigações Patronais - INSS |
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 16.464,61
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 77.963,85 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.919,38
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.800,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.089,85
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
| 0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal | 1.614,81 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 321,43 |
| 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado | 30.000,00 |
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 14.815,13 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.976,50
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 685,96
Sub-Total: 166.651,52
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 1.533,81
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00 10.001.15.451.0013.2064.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 550,00
Sub-Total: 5.083,81
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
| 11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 500,00 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 55.605,29 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.740,90 |
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 74.076,80 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 14.507,00
Sub-Total: 294.429,99
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 0100000000-Recursos Ordinários | 40.780,00 |
| Sub-Total: | 40.780,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 585.452,38 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
| 03.001-GABINETE DO PREFEITO | |||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 1.600,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 3.600,00 | ||
| 03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | |||
| 03.002.04.124.0010.2007.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000-Recursos Ordinários | 1.000,00 | ||
| Sub-Total: | 1.000,00 | ||
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0100000000-Recursos Ordinários | 1.000,00 | ||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria 0100000000-Recursos Ordinários | 2.000,00 | ||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0100000000-Recursos Ordinários | 1.000,00 | ||
| 05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000-Recursos Ordinários | 2.000,00 | ||
| Sub-Total: | 6.000,00 | ||
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários | 5.500,00 | ||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0100000000-Recursos Ordinários | 4.000,00 | ||
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0192000000-Alienação de Bens | 2.620,00 | ||
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000-Recursos Ordinários | 380,00 | ||
| Sub-Total: | 12.500,00 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 3.081,00 07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 500,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 3.000,00
07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 250,00
07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 250,00 07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 3.000,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 500,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 20.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 3.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 5.950,00
Sub-Total: 50.531,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.426,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 6.095,60 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 24.594,40
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 25.646,96 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 4.060,41
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 292,63
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 772,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.028,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 200,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 8.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 5.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 1.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 3.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 11.500,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 3.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.160,50 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 704,63
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 8.039,71 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 16.960,29
Sub-Total: 150.481,13
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 9.000,00
Sub-Total: 9.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 26.317,25
Sub-Total: 26.317,25
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
| 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste | 10.000,00 |
| 11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0100000000-Recursos Ordinários | 27.000,00 |
| 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP | 7.103,00 |
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 720,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 27.000,00
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 2.332,87 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 221.257,22
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 209,91
Sub-Total: 295.623,00
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0100000000-Recursos Ordinários | 30.400,00 | |
| Sub-Total: | 30.400,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 585.452,38 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Setembro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito