“DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando que o dia do Funcionário Publico, 28 de outubro de 2020, neste ano recai em uma quarta-feira.

DECRETA:

Artigo 1º - Transferir, em caráter excepcional, para o dia 30 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, o feriado do dia 28, Dia do Funcionário Publico, no âmbito das repartições públicas municipais.

Parágrafo Único – Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de competência.

Artigo 2º - A transferência constante no presente Decreto é valida apenas para o ano de 2020.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT , em 09 de Outubro de 2020.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal