TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2020

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ N° nº12.313.826/0001-90, para fornecimento de sistema de imunoensaio Fluorescente, atendendo a Sec. Mun. De Saúde, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 022/2020 – Dispensa de licitação 008/2020), devido a urgência em combate ao COVID-19, conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93, Art. 1 da Lei 14065/2020 e nos termos da Lei 13.979/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 13 de Outubro de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL