DATA: 13 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. Patrícia Chernaki Passador Pavei como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, do municípiode Feliz Natal - MT, portadora do RG n° 15172015 SSP/MT, CPF nº 002.524.991-66, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, matrícula 2009, conforme dispõe o Art. 9° da Lei Municipal 631/2018, datada em 11 de outubro de 2018.

Artigo 2º - Regulamenta a nomeação da Presidente do Conselho do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, do município de Feliz Natal - MT, a Sra. Sirlei Canello Dessordi, portadora do RG nº 1830334 SSP/SC, CPF n° 021.586.739-40, conforme dispõe o Art. 6° da Lei Municipal 631/2018, datada em 11 de outubro de 2018.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revoga–se a Portaria Municipal nº 346/2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.