ATA Nº 12

DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB

2º QUADRIMESTRE DE 2020

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2020, as 15:00 horas, reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio Branco- Mato Grosso, o Presidente do Conselho Municipal do FETHAB o Sr° Daniel Gomes Barbosa, o vereador Vandilson de Freitas Goulart e os demais membros do Conselho do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB sendo: O Sr°. Evanildo Aleixo Alegre (membro da sociedade civil), Srª Silvana Regina Carreiro (Representante do Rotary Club), José Ronison Farias, Secretário de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Rio Branco, a Srª Marília Pereira (Secretária Municipal de Finanças), para fins de cumprirem as determinações legais contidas no Decreto nº 20, de 03 de março de 2017, cujo principal enfoco é a análise da prestação de contas e da aplicação dos recursos recebidos pelo município referente ao FETHAB, no segundo quadrimestre de 2020.

A reunião foi previamente, comunicada a todos os membros do conselho pelo presidente o Sr° Daniel Gomes Barbosa, atual presidente do conselho, conforme cópia do convite em anexo.

Novamente a reunião será individual, com cada membro do conselho, pois no momento em que estamos passando, pandemia da COVID-19, para não haver aglomeração.

O Srº Presidente agradeceu a compreensão de cada membro da comissão, para analisar as despesas do FETHAB no segundo quadrimestre do ano de 2020, nos seguintes meses de maio, junho, julho e agostodo ano de 2020.

O presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de cada membro, e a disponibilidade de cada um em estar vindo individualmente fazer a análise dos documentos, Logo em seguida o presidente informou sobre os valores da arrecadação do segundo quadrimestre de 2020 e que foi da seguinte forma: A receita do FETHAB nos meses de: maio, junho, julho e agosto de 2020, foi de R$ 248.840,88 (Duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), somando com o saldo em aplicação no valor de R$ 21.787,82 (vinte e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) no dia 31/04/2020 dá-se um total de um total R$ 270.628,70 (duzentos e setenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta centavos). O valor total das despesas do segundo quadrimestre foi de R$ 250.633,92 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), finalizando assim o primeiro quadrimestre com saldo de aplicação no valor de R$ 19.994,78 (dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) Foram apresentadas e comprovadas todas as despesas mediante notas fiscais, notas de empenho, liquidação e pagamento, apresentando as fotografias das estradas, pontes e todos os serviços prestados com esse recurso, estando assim todos os membro de comum acordo para a aprovação da prestação de contas, todas as notas fiscais estão acompanhadas de relatórios fotográficos com coordenadas geográficas, e quando necessário croqui da obra atestada pelo engenheiro responsável.

Após apresentado os valores das receitas e despesas, conferência da notas fiscais apresentadas e relatórios fotográficos, foi aberto a palavra para possíveis questionamentos sobre as despesas, no qual foram todas elucidadas, após analise nas documentações apresentadas, conferiram e constataram a veracidade das notas e documentos, onde encontra-se todos em conformidade, os membros do conselho estão todos de acordo com a favorável aprovação da prestação de contas e da utilização dos recursos no segundo quadrimestre de 2020.

Encerrada a reunião individual com cada membro, o presidente do conselho agradeceu novamente a disponibilidade de todos, que apreciou individualmente a prestação de, onde eu Marília Pereira, Secretária Municipal de Finanças, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes. Assinaturas:

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