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Pref. Gaúcha do Norte

DECRETO Nº 1035/2020 DE QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 151.432,10 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

33

001.04.122.0003.20007

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

3.000,00

08

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

230

003.20.122.0004.20035

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

129,00

SUBTOTAL

129,00

09

Cód. Reduzido

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

276

001.04.122.0003.10058

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.630,00

Cód. Reduzido

285

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

14.800,00

Cód. Reduzido

294

001.15.451.0011.10045

CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.203,07

Cód. Reduzido

001.15.451.0011.10048

301

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

Cód. Reduzido

334

001.25.752.0009.10063

CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB.

NA

0.1.17.000000

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA-COSIP

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.926,62

Cód. Reduzido

341

001.26.782.0260.10044

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

21.317,00

SUBTOTAL

113.876,69

12

Cód. Reduzido

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

413

001.12.361.0042.20051

MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS -

EDUCAÇÃO

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

27.889,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.537,41

SUBTOTAL

34.426,41

TOTAL

151.432,10

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

Cód. Reduzido

GABINETE DO PREFEITO

1

001.04.122.0003.10006

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

03

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

32

001.04.122.0003.20007

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

SUBTOTAL

1.000,00

08

Cód. Reduzido

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

229

003.20.122.0004.20035

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

129,00

SUBTOTAL

129,00

09

Cód. Reduzido

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

284

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.630,00

Cód. Reduzido

300

001.15.451.0011.10048

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

35.000,00

Cód. Reduzido

378

002.17.512.0076.20121

PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL E ÁREAS IND

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

30.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.203,07

SUBTOTAL

74.833,07

12

Cód. Reduzido

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

433

002.27.812.0007.10114

CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO(SEDE, ZO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.926,62

Cód. Reduzido

742

007.13.122.0048.20074

MANUT. COM FEIRA CULTURAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

70.543,41

SUBTOTAL

73.470,03

TOTAL

151.432,10

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.