DECRETO Nº 1043/2020
14 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 1043/2020 DE TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 220.160,77 (DUZENTOS E VINTE
MIL E CENTO E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCód. Reduzido 18
001.04.122.0003.10008 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 467,50
SUBTOTAL 467,5006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 111
002.10.301.0075.20011 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 822,50
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 850,00
Cód. Reduzido 143002.10.301.0075.20017 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF
0.1.42.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00
SUBTOTAL 11.672,50 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOCód. Reduzido 230
003.20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOSCód. Reduzido 276
| 001.04.122.0003.10058 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 294 | |
| 001.15.451.0011.10045 | CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 17.229,26 |
| SUBTOTAL | 22.229,26 | |
| 11 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 381 | |
| 001.04.122.0003.10070 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 649,00 |
| SUBTOTAL | 649,00 | |
| 12 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 413 | |
| 001.12.361.0042.20051 | MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - | EDUCAÇÃO |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 57.604,60 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.537,91 |
| Cód. Reduzido | 531 | |
| 003.12.453.0042.20058 | MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO | |
| 0.1.22.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 120.000,00 |
| SUBTOTAL | 184.142,51 | |
| TOTAL | 220.160,77 | |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 54 | |
| 002.10.301.0075.10013 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 92 | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 822,50 |
| Cód. Reduzido | 104 | |
| 002.10.301.0075.20011 | MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA |
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 850,00
| 09 | SUBTOTAL SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | 11.672,50 |
| Cód. Reduzido | 375 | |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 12 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 504 | |
| 003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO 0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | ||
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 64.142,51 |
| Cód. Reduzido | 535 | |
| 003.12.453.0042.20058 | MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO | |
| 0.1.22.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 120.000,00 |
| Cód. Reduzido | 742 | |
| 007.13.122.0048.20074 | MANUT. COM FEIRA CULTURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 19.345,76 |
| SUBTOTAL | 203.488,27 | |
| TOTAL | 220.160,77 | |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AO UM DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.