DECRETO Nº 1051/2020
14 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 1051/2020 DE SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 984/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 87.598,45 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOSCód. Reduzido 764
001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.080000 APOIO FINANCEIRO PRESTADO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 87.598,45
SUBTOTAL 87.598,45TOTAL 87.598,45
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 08 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 222 | |
| 002.23.692.0287.10029 | PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DA EXPOGAUCHA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 09 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 375 | |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 26.000,00 |
| SUBTOTAL | 26.000,00 | |
| 12 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 439 | |
| 002.27.812.0007.20052 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER |
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 12.000,00
Cód. Reduzido 423002.27.812.0044.20124 INCENTIVO AO ESPORTE DE MOTO VELOCIDADE - MOTOCROSS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Cód. Reduzido 574007.13.122.0048.20074 MANUT. COM FEIRA CULTURAL
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
Cód. Reduzido 588007.13.392.0048.10096 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS P/BANDA MUNICIPAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
Cód. Reduzido 594007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 598,45
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.000,00
SUBTOTAL 51.598,45TOTAL 87.598,45
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.