DECRETO Nº 1052/2020
14 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 1052/2020
DE SEGUNDA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 159.002,52 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 06 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 94 | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 132.000,00 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 134.000,00 | |
| 09 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 284 | |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.352,48 |
| Cód. Reduzido | 301 | |
| 001.15.451.0011.10048 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 12.352,48 | |
| 11 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 394 | |
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.150,00 |
| Cód. Reduzido | 787 | |
| 001.04.122.0296.20132 | COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- FINANÇAS |
0.1.00.077000 TRANSF. DE REC. DO PROG. DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, LC 173/20,ART.5,II
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,03
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,01
SUBTOTAL 7.150,0412 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido 511
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.500,00
SUBTOTAL 5.500,00TOTAL 159.002,52
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCód. Reduzido 756
001.04.122.0295.20131 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- ADMINISTRAÇÃO
0.1.00.077000 TRANSF. DE REC. DO PROG. DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS, LC 173/20,ART.5,II
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,04
SUBTOTAL 0,0406 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 54
002.10.301.0075.10013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
Cód. Reduzido 89002.10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
SUBTOTAL 134.000,0009 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido 280
001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
Cód. Reduzido 300001.15.451.0011.10048 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONST. DE GUIAS E SARJETAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.000,00
SUBTOTAL 11.000,0011 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Cód. Reduzido 388
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 4.250,00 |
| SUBTOTAL | 4.250,00 | |
| 12 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 742 | |
| 007.13.122.0048.20074 | MANUT. COM FEIRA CULTURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 9.752,48 |
| SUBTOTAL | 9.752,48 | |
| TOTAL | 159.002,52 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.