DECRETO Nº 1054/2020 DE QUARTA-FEIRA, 7 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 987/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 791

002.10.301.0298.20134 COVID-19 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA- SAÚDE

0.1.46.074000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ENFRENTAMENTO CO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

TOTAL 40.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 740

002.10.301.0075.20128 ENFRENTAMENTO COVID -19

0.1.46.074000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ENFRENTAMENTO CO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

SUBTOTAL 40.000,00

TOTAL 40.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.