COVID-19: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2020
14 de Outubro de 2020
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 47/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 62/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04 para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS À PACIENTES DA COVID-19 NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO(UPA) DE POCONÉ/MT, no valor total de R$ 106.134,50 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 30 (TRINTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 01 ano. Publique-se.
Poconé – MT, 13 de outubro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito