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Pref. Vila Rica

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 029/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 13.979/2020 artigo 4° e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar as empresas SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (06.065.614/0001-38) e a empresa VERA CRUZ HOSPITALAR LTDA (22.013.535/0001-30), para aquisição de insumos e materiais para o tratamento de Coronavírus (COVID-19) nos munícipes de Vila Rica/MT, a suprir as necessidades da população do município no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. Conforme lei federal 13.979/2020 cujo contrato será no valor de $ 25.532,80 (Vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica / MT, 13 de Outubro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA