RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 011/2020

OBJETO:aquisição de medicamentos necessários para atendimento dos pacientes atendidos e ou internos no centro de atendimento a pacientes do covid-19, durante a pandemia do Corona Virus.

FAVORECIDO: RET FARMA DIST. DE MED. E PROD. HOPS. EIRELI - ME

CNPJ DE N.º: 12.313.826/0001-90

Valor Total: R$ 19.390,00 (dezenove mil, trezentos e noventa reais)

Santa Terezinha – MT, 14 de Outubro de 2020.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 011/2020, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Santa Terezinha – MT, 14 de Outubro de 2020.

Euclesio Jose Ferretto

PREFEITO MUNICIPAL.