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Pref. Santa Rita do Trivelato

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MAFRE SEGUROS GERAIS S/A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MAFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38, estabelecida a Av. das Nações Unidas, nº 14.261, 18º andar, Bairro Vila Gertrudes, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 04794-000, representada neste ato por seu Diretor “M” CARLOS ALBERTO LANDIN, brasileiro casado, securitário, portador da cédula de identidade RG número 14.395.634/SSP – SP e inscrito no CPF sob nº 085.617.328-22, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 083/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 083/2018, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM

VEÍCULO

COBERTURA

VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA

VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO

02

VEICULO

NISSAN – LIVINIA X-GEAR 1.8 SL FLEX

ANO FAB./ANO MODELO

2013/2013

PASSAGEIROS

5

PLACA

OBL2723

CHASSI

94DTBAL10DJ634309

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

2.870,40

200,00

120,00

120,00

120,00

R$ 3.600,00

07

VEICULO

NISSAN – FRONTIER SL 4X4-AT (C. DUPLA)2.5 16V 4P

ANO FAB./ANO MODELO

2012/2013

PASSAGEIROS

5

PLACA

OBK4593

CHASSI

94DVDUD40DJ442034

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

3.337,18

300,00

120,00

180,00

180,00

R$ 3.900,00

09

VEICULO

CHEVROLET – S10 LS 4X2 2.4 8V FLEX 2P

ANO FAB./ANO MODELO

2014/2014

PASSAGEIROS

5

PLACA

OAP9123

CHASSI

9BG148EP0EC435681

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

3.172,00

300,00

120,00

180,00

180,00

R$ 3.300,00

15

VEICULO

FIAT-STRADA HD WK CD E

ANO FAB./ANO MODELO

2017/2018

PASSAGEIROS

4

PLACA

QCB3052

CHASSI

9BD57834FJY211490

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

2.086,50

130,00

90,00

80,00

80,00

R$ 3.500,00

16

VEICULO

CHEVROLET-SPIN LTZ AT6 1.8 ECO FLEX 4P

ANO FAB./ANO MODELO

2017/2018

PASSAGEIROS

7

PLACA

QCO-4135

CHASSI

9BGJC7520JB212326

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

2.306,20

200,00

120,00

120,00

120,00

R$5.143,03

17

VEICULO

FT STRADA WORKING HARD 1.4 FIRE FLEX 8V CD

ANO FAB./ANO MODELO

2018/2018

PASSAGEIROS

4

PLACA

QCQ-2767

CHASSI

9BD57834FJY264788

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

2.086,50

130,00

90,00

80,00

80,00

R$ 3.500,00

19

VEICULO

HILUX CS DSL 4X4 /AMBULANCIA

ANO FAB./ANO MODELO

2018/

2018

PASSAGEIROS

6

PLACA

CHASSI

8AJFA8CB0J2004427

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

8.283,87

300,00

120,00

180,00

180,00

R$ 5.700,00

21

VEICULO

FIAT MOBI LIKE

ANO FAB./ANO MODELO

2017/2019

PASSAGEIROS

5

PLACA

QBV-0897

CHASSI

9BD341A5XJY495785

COBERTURA: C.I.R

PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE

IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE

Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00

Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00

Dano Moral: R$ 50.000,00.

APP COM DMH: R$ 50.000,00

Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado

Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA

COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO

TRASEIRO,

LATERAIS

RETROVISORES

FAROIS /LANTERNAS

FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA

Carro Reserva 1.0 com AR

2.700,00

120,00

120,00

80,00

80,00

R$ 1.600,00

Total

28.600,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. Os pagamentos serão parcelados em 04 (quatro) parcelas, sendo a primeira até 05 (cinco) dias após a assinatura do Termo Aditivo, e as outras 03 (três) parcelas a cada 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira parcela, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento hábil, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2020 e 2021.

2.2. As despesas que vierem a ser efetivadas no próximo exercício poderão ser oportunamente empenhadas em dotação específica no orçamento do ano seguinte (2.021).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 083/2018.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/10/2018.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de Outubro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38

EMPRESA

CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15