SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2018
14 de Outubro de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MAFRE SEGUROS GERAIS S/A.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MAFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38, estabelecida a Av. das Nações Unidas, nº 14.261, 18º andar, Bairro Vila Gertrudes, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 04794-000, representada neste ato por seu Diretor “M” CARLOS ALBERTO LANDIN, brasileiro casado, securitário, portador da cédula de identidade RG número 14.395.634/SSP – SP e inscrito no CPF sob nº 085.617.328-22, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 083/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 083/2018, que passa a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:
| ITEM | VEÍCULO | COBERTURA | VALOR DE REFERENCIA MÁXIMA DA FRANQUIA | VALOR DE REFERENCIA MAXIMA DO PREMIO | ||||||||||
| 02 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.870,40 200,00 120,00 120,00 120,00 | R$ 3.600,00 | ||||||||||
| 07 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 3.337,18 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 3.900,00 | ||||||||||
| 09 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 3.172,00 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 3.300,00 | ||||||||||
| 15 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.086,50 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$ 3.500,00 | ||||||||||
| 16 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.306,20 200,00 120,00 120,00 120,00 | R$5.143,03 | ||||||||||
| 17 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.086,50 130,00 90,00 80,00 80,00 | R$ 3.500,00 | ||||||||||
| 19 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 8.283,87 300,00 120,00 180,00 180,00 | R$ 5.700,00 | ||||||||||
| 21 |
| COBERTURA: C.I.R PERDA PARCIAL: 100,00% - TABELA FIPE IND. INTEGRAL: 100,00% - TABELA FIPE Danos materiais a Terceiros: R$ 200.000,00 Danos corporais a Terceiros: R$ 200.000,00 Dano Moral: R$ 50.000,00. APP COM DMH: R$ 50.000,00 Assistência 24H: Especial PN II/Guincho ilimitado Proteção a Vidros: VD, RET, FAR E LA
COBERTURA TOTAL PARA: PARA-BRISA/VIDRO TRASEIRO, LATERAIS RETROVISORES FAROIS /LANTERNAS FRANQUIA REDUZIDA OU 50% DA OBRIGATORIA Carro Reserva 1.0 com AR | 2.700,00 120,00 120,00 80,00 80,00 | R$ 1.600,00 | ||||||||||
| Total | 28.600,00 | |||||||||||||
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. Os pagamentos serão parcelados em 04 (quatro) parcelas, sendo a primeira até 05 (cinco) dias após a assinatura do Termo Aditivo, e as outras 03 (três) parcelas a cada 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira parcela, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento hábil, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2020 e 2021.
2.2. As despesas que vierem a ser efetivadas no próximo exercício poderão ser oportunamente empenhadas em dotação específica no orçamento do ano seguinte (2.021).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato nº 083/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/10/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de Outubro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
MAFRE SEGUROS GERAIS S/A
CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38
EMPRESA
CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15