PORTARIA Nº 0459/2020
14 de Outubro de 2020
DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
SÚMULA: DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR EGON HOEPERS, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a perícia médica realizada em 12 de junho de 2020, com emissão de laudo médico assinado pela junta médica composta pelas peritas, Dras. ELIANA KAWAGUTI, CRM MT 3025 e THELMIS W. MATUNAGA, CRM MT 8846.
Considerando a decisão em deliberação realizada no dia 23 de setembro de 2020, conforme Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Curador nº 005/2020;
Considerando o disposto na Resolução nº 03/2020, a qual determina o retorno as atividades laborais do cargo de origem da Servidora ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTANA;
RESOLVE:
Art.1º. Determinar o retorno as atividades laborais do cargo de origem da Servidora ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTANA, portadora do RG. Nº. 1056249-4 SSP/MT e CPF nº. 808.254.191-15, cadastrada sob o RE nº 34, efetiva no cargo de PROFESSORA LIC PLENA, Classe B Nível 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se, afixe-se
Na data supra