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Pref. Nova Nazaré

Objeto

contratação de empresa para execução de mão-de-obra de pavimentação asfáltica em TSD com o fornecimento de equipamentos, em diversas ruas e avenidas do Município de Nova Nazaré, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto arquitetônico

Favorecido

M T VALE CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita noCNPJ 36.616.743/0001-38, com sede à Rua Argentina nº 375, Bairro Jardim das Americas III – Primavera do Leste – MT.

Valor global

R$ 48.312,11 (quarenta e oito mil, trezentos e doze reais e onze centavos)

Fundamento Legal

Artigo 1º, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 038/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Nova Nazaré – MT, 13 de Outubro de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal