TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
15 de Outubro de 2020
| Objeto | contratação de empresa para execução de mão-de-obra de pavimentação asfáltica em TSD com o fornecimento de equipamentos, em diversas ruas e avenidas do Município de Nova Nazaré, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projeto arquitetônico |
| Favorecido | M T VALE CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita noCNPJ 36.616.743/0001-38, com sede à Rua Argentina nº 375, Bairro Jardim das Americas III – Primavera do Leste – MT. |
| Valor global | R$ 48.312,11 (quarenta e oito mil, trezentos e doze reais e onze centavos) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 038/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 13 de Outubro de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal