PORTARIA Nº 303/2020
15 de Outubro de 2020
DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de contrato administrativo nº 33/2020, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes à aquisição de imóveis pela Administração Pública Municipal.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 24 de abril de 2020.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal