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Pref. Vila Rica

DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de contrato administrativo nº 33/2020, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes à aquisição de imóveis pela Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 24 de abril de 2020.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal