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Pref. Mirassol d´Oeste

LEI Nº 1.627 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

“Dispõe sobre a Inclusão / Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 1.435/2017 do Plano Plurianual do Município de Mirassol D’Oeste-MT para o quadriênio 2018/2021.”

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o artigo 187 da Lei Orgânica do Município e Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em sessão ordinária realizada em 05 de outubro do corrente ano APROVOU e ele SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei Municipal nº 1.435/2017 do Plano Plurianual do Município de Mirassol D`Oeste -MT para o quadriênio 2018/2021, conforme o anexo desta Lei.

Parágrafo Único - Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 06 de outubro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito Municipal