GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020

Considerando a necessidade para contratação de empresa para aquisição de toners para impressoras, afim de atender às necessidades das Secretarias municipais de Lambari d´Oeste -MT, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.404,00 (dezessete mil quatrocentos e quarto reais), com a empresa C.G DE MATOS-ME, inscrita no CNPJ nº11.069.769/0001-82;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, [com as alterações promovidas pelo Decreto Federal 9.412/2018 e medida provisória nº 961, de 06 de maio de 2020], c/c Art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos das dotações orçamentárias para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
04.122.0003.2012.0000 – 3.3.90.30.00	Material de consumo	0.1.00/110.000
10.301.0020.2021.0000 – 3.3.90.30.00	Material de consumo	0.1.02/300.000
08.244.0090.2041.0000 – 3.3.90.30.00	Material de consumo	0.1.00/500.000
12.361.0040.2049.0000 – 3.3.90.30.00	Material de consumo	0.1.01/110.000
12.361.0040.2062.0000 – 3.3.90.30.00	Material de consumo	0.1.19/252.000
04.122.0003.2074.0000 – 3.3.90.30.00	Material de consumo	0.1.00/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 14 de outubro de 2020.

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

- Prefeito –