Político Pedagógico das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde, e dá outras providencias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Nova Monte Verde e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 e com fulcro na Lei Municipal N.º 627/2013;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, 9394/96, em seu art.12, inciso I, define que "[...] os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica". [...] contemplando em sua elaboração e execução, os anseios políticos e as características econômicas e culturais da comunidade na qual a escola está inserida.

CONSIDERANDO o Projeto Político Pedagógico - PPP um documento que traz a intencionalidade educativa da unidade escolar, pois fortalece a identidade da escola, esclarece sua organização, define objetivos para a aprendizagem dos alunos e, principalmente, define como a unidade escolar irá trabalhar para atingi-los;

CONSIDERANDO a partir do detalhamento da organização estrutural do PPP, que cada instituição pública municipal de ensino conduzirá as discussões e a reelaboração do seu Projeto Político Pedagógico democraticamente, com a participação efetiva da comunidade escolar visando garantir as especificidades de cada instituição, fortalecendo assim a identidade da rede de ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Normatizar a organização estrutural do Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Caberá a cada instituição escolar gerenciar a reelaboração do seu Projeto Político Pedagógico respeitado a necessidade educacional da unidade.

Art. 3º O Projeto Político Pedagógico deverá apresentar a seguinte organização estrutural:

1 MARCO SITUACIONAL 1.1 CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR 1.1.1 Identificação da Unidade Escolar 1.1.2 Equipe Gestora 1.1.3 Número de Alunos por Etapas e Modalidade 1.1.4 Número de Turmas por Etapas e Modalidades 1.1.5 Número de Funcionários por função 1.1.6 Descrição da área construída 1.1.7 Tipos de ambiente 1.2 . CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E ECONÔMICA DA UNIDADE ESCOLAR 1.2.1 Histórico da unidade escolar, patrono e período de fundação 1.2.2 Contexto social e perfil socioeconômico da comunidade escolar 1.3 . SISTÊMICA DE ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR 1.3.1 Relação Escola-Comunidade 1.3.2 Acolhimento e procedimentos de atendimento às famílias/ responsáveis 1.3.3 Acolhimento e procedimentos de atendimento aos estudantes 1.3.4 Entrada e saída dos estudantes 1.3.5 Alimentação e higiene dos estudantes 1.3.6 Procedimentos de matrícula 1.3.7 Organização da Hora-Atividade 1.3.8 Organização da Formação Continuada 1.4 DIAGNÓSTICO DE INDICADORES EDUCACIONAIS 1.4.1 Resultados e análises de Proficiência, Evasão, Matrícula, fluxo, distorção Idade/Ano SAEB Nacional e a avaliação Estadual 1.5 DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ESCOLAR 1.5.1 DIMENSÃO I – AMBIENTE EDUCATIVO 1.5.1.1 Análise do relacionamento interpessoal e atendimento a diversidade 1.5.1.2 Análise das normas de convivência 1.5.2 DIMENSÃO II – PRÁTICA PEDAGÓGICA 1.5.2.1 Análise do trabalho com a diversidade 1.5.2.2 Análise da proposta pedagógica, do planejamento escolar e dos recursos de ensino-aprendizagem utilizados 1.5.2.3 Análise do incentivo à autonomia e ao trabalho coletivo 1.5.2.4 Análise da prática pedagógica inclusiva 1.5.3 DIMENSÃO III – AVALIAÇÃO 1.5.3.1 Análise do Monitoramento do processo de aprendizagem dos alunos - Diário Eletrônico 1.5.3.2 Análise dos mecanismos de avaliação dos alunos 1.5.3.3 Análise dos acesso e compreensão dos indicadores oficiais de avaliação 1.5.3.4 Análise da avaliação do trabalho dos profissionais da escola 1.5.4 DIMENSÃO IV – GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA 1.5.4.1 Análise da democratização das informações 1.5.4.2 Análise da participação da comunidade escolar 1.5.4.3 Análise da interação com os órgãos oficiais e parceiros 1.5.4.4 Análise do tratamento aos conflitos na escola 1.5.5 DIMENSÃO V – FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA 1.5.5.1 Análise da formação continuada 1.5.5.2 Análise da suficiência da equipe escolar 1.5.5.3 Análise da assiduidade e da estabilidade da equipe escolar 1.5.6 DIMENSÃO VI – AMBIENTE FÍSICO ESCOLAR 1.5.6.1 Análise dos recursos físicos, materiais e pedagógicos levando em consideração a suficiência, a qualidade e o aproveitamento 1.5.7 DIMENSÃO VII – ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO NA ESCOLA 1.5.7.1 Análise do fluxo (frequência, retenção e evasão escolar dos alunos) 1.5.7.2 Análise da atenção dedicada aos alunos com defasagem de aprendizagem 1.5.7.3 Análise do acesso e compreensão dos indicadores oficiais de avaliação (interno e externo) 2 MARCO CONCEITUAL 2.1 PRESSUPOSTO TEÓRICOS, FILOSÓFICOS E METODOLÓGICOS 2.1.1 Filosofia da Instituição 2.1.2 Objetivos e Metas da Instituição 2.1.3 Concepções de: 2.1.3.1 Educação 2.1.3.2 Sociedade 2.1.3.3 Cidadão e Cidadania 2.1.3.4 Cultura 2.1.3.5 Currículo 2.1.3.6 Diversidade Cultural e Inclusão 2.1.3.7 Relações Étnico-raciais 2.1.3.8 Educação Ambiental 2.2 ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERTADA NA UNIDADE ESCOLAR 2.2.1 Educação infantil 2.2.2 Ensino fundamental 2.3 MODALIDADES DE ENSINO OFERTADA NA UNIDADE ESCOLAR 2.3.1 Educação do Campo 2.3.2 Educação Especial 2.4 REFERENCIAIS DA AVALIAÇÃO PARA A APRENDIZAGEM 2.5 CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS DO TRABALHO PEDAGÓGICO 3 MARCO OPERATIVO 3.1 SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO 3.1.1 PROPOSTA CURRICULAR, PRÁTICA PEDAGÓGICA E AVALIAÇÃO 3.2 METODOLOGIA 3.3 ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERTADA NA UNIDADE ESCOLAR 3.3.1 Educação Infantil 3.3.2 Ensino Fundamental 3.4 MODALIDADES DE ENSINO OFERTADA NA UNIDADE ESCOLAR 3.4.1 Educação do Campo 3.4.2 Educação Especial 3.5 SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO 3.6 GESTÃO ESCOLAR 3.7 USO PEDAGÓGICO DA BIBLIOTECA ESCOLAR 3.8 PROGRAMAS E PROJETOS QUE A UNIDADE ESCOLAR PARTICIPA OU DESENVOLVE 4 REGIMENTO ESCOLAR 5 REFERÊNCIAS 6 ANEXOS

Art. 10 Os Projetos Políticos Pedagógicos deverão ser encaminhados ao Conselho Municipal de Educação.

Art. 7º É de responsabilidade dos gestores de cada unidade de ensino assegurar o cumprimento da reelaboração do Projeto Político Pedagógico de acordo com a organização estrutural proposta nesta portaria, podendo ser responsabilizados administrativamente pela omissão.

Art. 10 Os casos omissos nesta portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 09 de outubro de 2020

Elcio Leandro Aparecido

Secretario Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 044/2019