GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2020

Considerando a necessidade da contratação de empresa para locação de software de solução hotspot, com funcionalidade de viabilizar e controlar o acesso a rede wi-fi, em versão atualizada, gerenciamento por meio de interface gráfica e acesso por meio de site, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com a empresa EDIVAN SILVA CAVALCANTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº31.812.378/0001-13;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, [com as alterações promovidas pelo Decreto Federal 9.412/2018 e medida provisória nº 961, de 06 de maio de 2020], c/c Art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
04.122.0003.2012.0000 – 3.3.90.39.00	Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica	0.1.00/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 14 de outubro de 2020.

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

- Prefeito -